Redação, 20 mar 2020 (Lusa) - A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) informou hoje que a generalidade dos seguros não contém cláusulas de exclusão ou de limitação das coberturas "por efeito da mera declaração do estado de emergência".

Num comunicado emitido na sequência da declaração pelo Presidente da República do estado de emergência em Portugal, para fazer face à pandemia de Covid-19, a APS diz ainda estar "a ser avaliada, junto do Governo e do regulador, a adoção de medidas legislativas ou regulatórias que assegurem a simplificação e flexibilidade de alguns procedimentos, em benefício dos clientes e beneficiários dos seguros".

Como exemplo, avança "a simplificação do processo de emissão e envio das denominadas 'cartas verdes', associadas ao seguro obrigatório automóvel", com vista a permitir o seu envio por via eletrónica e a preto e branco.

De forma a mitigar alguns dos constrangimentos relacionados com a atual situação, a APS diz ter mobilizado as suas linhas de assistência aos clientes para o "esclarecimento de dúvidas e no apoio ao diagnóstico", assim como assumido a "disponibilidade para pagar os custos dos testes de Covid-19 no âmbito dos seguros de saúde, sempre que haja a necessária prescrição médica".

Outra das iniciativas tomadas foi "a aceleração dos pagamentos em caso de sinistro, em especial aos hospitais, públicos e privados", de forma a contribuir "para a disponibilização de recursos financeiros necessários ao enfrentamento de previsíveis acréscimos de custos ou para fazer face a redução de receita".

Ainda assumida pelas empresas de seguros é "a disponibilidade para estudar, caso a caso, situações de dificuldade dos prestadores que regularmente colaboram com o setor e se veem fortemente limitados na sua capacidade de trabalho, assim como de clientes relativamente ao pagamento dos prémios de seguro, adotando medidas flexíveis sempre que as circunstâncias o justifiquem e possibilitem".

"As empresas de seguros vão, como é exigível e de esperar, respeitar e dar execução de modo rigoroso e tempestivo a todas as medidas adotadas no quadro do estado de emergência declarado e irão providenciar também, pelos meios ao seu alcance, para que todos os seus colaboradores e prestadores de serviço cumpram essas medidas com o rigor e sentido de responsabilidade que a situação requer", garante a APS.

Paralelamente, e apesar dos constrangimentos associados ao facto de estarem "a operar basicamente em regime de teletrabalho", os seguradores asseguram que "tudo estão a fazer para manter a maior normalidade possível na sua atividade", seja na área de subscrição, de gestão de sinistros ou da assistência a clientes, segurados e beneficiários.

"A APS está a monitorizar, em ligação permanente com as suas associadas, os impactos que a situação atual tem na atividade diária das empresas de seguros, dos seus clientes, colaboradores e fornecedores e fará atualizações regulares de informação sempre as circunstâncias o justifiquem", remata a associação.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, foi detetado em dezembro de 2019 e infetou já mais de 235.000 pessoas em todo o mundo.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde elevou na quinta-feira o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira.

Portugal encontra-se desde as 00:00 de quinta-feira em estado de emergência e assim se manterá até às 23:59 do dia 02 de abril, o que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório dos cidadãos em casa, assim como restrições à circulação na via pública -- cujo incumprimento incorre em crime de desobediência.

O Governo também declarara na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar, assim sujeito a cerca sanitária e controlo policial de entradas e saídas no território.

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