Castelo Branco, 20 mar 2020 (Lusa) - A Câmara de Castelo Branco aprovou hoje um pacote de medidas de apoio à comunidade no âmbito da pandemia Covid-19, que inclui isenções de pagamentos de rendas, taxas e reforço de apoios a situações de emergência social e às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, durante a reunião pública do executivo, e foi aprovada por unanimidade, no dia em que a cidade comemora os seus 249 anos.

O autarca propôs um primeiro conjunto de medidas, que inclui a disponibilidade para reforçar apoios que visem ajudar a resolver situações de emergência social e outros apoios a instituições de saúde e a instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Foi ainda decidida a redução em 50% das taxas fixas da água, saneamento e resíduos, na fatura da água a clientes domésticos e não domésticos, por um período de um mês.

A autarquia vai ainda isentar o pagamento de rendas de habitações que são propriedade do município, integradas no âmbito da habitação social, por um período de um mês, e decidiu ainda assumir todos os custos relacionados com as refeições consumidas pelos alunos do escalão A e pelos filhos dos profissionais de saúde, no período de interrupção das atividades escolares definida pelo Governo.

Vai ainda isentar o pagamento dos valores referentes às atividades de apoio à família, no âmbito da educação pré-escolar do ensino público, por um período de um mês.

O município isentou também o pagamento de taxas relativas à utilização do Campo da Feira (mercado semanal) e do Mercado Municipal de Castelo Branco, por dois meses.

Vão ainda beneficiar de isenção de pagamento as avenças em vigor relativas à utilização dos parques de estacionamento cobertos, por um período de um mês.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se já por 179 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na quinta-feira o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira.

O número de mortos no país subiu para quatro, com anúncio da morte de uma octogenária em Ovar, feito pelo presidente da Câmara local, horas depois de a DGS ter confirmado a existência de três vítimas mortais até às 24:00 de quarta-feira em Portugal.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.

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