Aveiro, 12 mar (Lusa) - O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, disse hoje que a demolição de casas na costa, anunciada pelo ministro do Ambiente, "não vai resolver o problema da erosão costeira".

A CIRA é constituída por 11 municípios, cinco dos quais na orla costeira, e os prejuízos decorrentes da agitação marítima sentem-se em especial nas praias dos concelhos de Vagos, Ílhavo e Ovar.

"Discordo completamente de que tenha de haver um recuo da ocupação costeira. As áreas urbanas dos municípios de Vagos, Ílhavo e Ovar, que são as de maior risco, estão corretas e temos de as defender", afirmou Ribau Esteves, comentando o anúncio do ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, na Comissão Parlamentar do Ambiente, de que vão ser demolidas este ano 835 instalações ilegais na orla costeira.

Segundo Ribau Esteves - que também preside à Câmara de Aveiro e esteve durante 16 anos à frente da autarquia de Ílhavo, município que compreende as praias da Barra e Costa Nova, afetadas pelo avanço do mar - nas praias da região de Aveiro já não há "zonas clandestinas", exceção feita a um pequeno bairro de pescadores a sul do Furadouro e a casos pontuais dispersos, já que as construções existentes foram regularizadas e legalizadas pelos municípios nos últimos anos.

"Temos de gerir a proximidade da sua presença ao mar e isso faz-se com a concretização física dos instrumentos de planeamento que o Governo tem, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira", observou.

Em declarações à Lusa, Ribau Esteves salientou que "Portugal é um país costeiro e tem de lidar com a sua litoralidade", cabendo ao Governo cumprir com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e não acenar com "soluções virtuais".

Ribau Esteves disse que a medida de demolição anunciada não vai resolver o problema da erosão costeira e, quando muito, vai diminuir o risco da vida de algumas pessoas.

"É bom ter a consciência de que a erosão costeira vem do mar e não da terra e que não são as casas que a provocam. Uma das causas do avanço do mar é que o atual Governo e os últimos três não fizeram as obras previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar/Marinha Grande", acusou.

O presidente da Comunidade Intermunicipal lamentou ainda que a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira se arraste há quatro anos: "porque é que não fizeram a revisão do Plano num ano e já tinham feito as obras de defesa costeira, que há dinheiro para as fazer?".

Para Ribau Esteves, "é muito importante" que o Governo, além da intervenção anunciada pelo ministro, "faça o que tem de fazer, que é cumprir com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, construir as defesas da costa que estão há anos planeadas, fazer a revisão do plano rapidamente".

O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou hoje, na Comissão Parlamentar do Ambiente, que vão ser demolidas este ano 835 instalações ilegais na orla costeira, estando prevista uma verba de 16,6 milhões de euros para esse processo.

Jorge Moreira da Silva informou que as instalações em causa foram identificadas ao longo do litoral, e que já foram aprovados os planos para aquelas operações.

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