Lisboa, 30 out 2019 (Lusa) - O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que as maiores críticas ao programa do Governo são na área laboral, reforçando que a central sindical está disponível para negociar, mas estará nas mãos do Governo "escolher o caminho".

"Não podemos continuar assim. Está nas mãos do Governo escolher o caminho e se se quer encostar aos partidos mais à direita ou ouvir as reivindicações dos trabalhadores e da CGTP", disse o líder sindical hoje em conferência para apresentar a posição da CGTP sobre o novo programa do Governo, que está a ser hoje discutido no parlamento.

A CGTP considera que o que está em falta neste programa é o "reconhecimento da centralidade do trabalho e da valorização dos trabalhadores como elementos determinantes para combater as desigualdades sociais e a pobreza laboral", nomeadamente na vontade política de alterar o atual modelo dominante assente na precariedade e nos baixos salários e na "revogação das normas gravosas da legislação laboral".

Em relação à Segurança Social, a CGTP também "não encontra sinais" de que se pretenda continuar o processo de reversão das medidas "restritivas" tomadas nos anos da 'troika' nomeadamente no que toca ao valor das pensões, "que continuam excessivamente baixas para muitos pensionistas", bem como no âmbito das prestações de desemprego, às quais muitos desempregados "continuam sem acesso a qualquer subsídio".

"Também não parece haver intenção de cumprir a promessa de diversificação de fontes de financiamento do sistema público da Segurança Social, continuando a apostar-se no financiamento crescente por via dos impostos gerais, de que a CGTP-IN discorda liminarmente", refere.

A CGTP considera ainda que deve ser reposto o princípio do tratamento do mais favorável e revogado o regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas.

Deve ainda combater-se a desregulação dos horários como condição essencial para uma efetiva capacidade de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, ao mesmo tempo que se deverá reforçar a capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho, nomeadamente através do cumprimento do rácio do número de inspetores recomendados pela Organização Internacional do Trabalho.

Sobre os salários, Arménio Carlos reforçou que considerava que a meta do Governo de elevar durante a legislatura o salário mínimo nacional para os 750 euros era um "bom ponto de partida negocial" com vista a alcançar o objetivo da CGTP de chegar aos 850 euros a curto prazo.

"Para a CGTP-IN, a elevação geral dos salários, a atualização salarial na Administração Pública, o aumento do salário mínimo e a reposição do direito de contratação coletiva constituem o núcleo do que importa fazer no domínio dos salários", disse.

A CGTP insistiu ainda que é necessário atualizar o regime das pensões e todas as pensões prestações sociais, nomeadamente alterando a fórmula de cálculo da atualização das pensões e do IAS, de modo a garantir sempre a reposição do poder de compra.

A intersindical defende que o valor do indexante aos apoios sociais deve ser substituído pelo salário mínimo como referência para a fixação dos valores mínimo e máximo da prestação e reivindica também que se alargue a atribuição do abono de família a todas as crianças e jovens.

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