Redação, 14 ago 2019 (Lusa) -- A Associação de Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja "prioritário", de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.

O email, da autoria do vice-presidente da entidade, Vitor Brás, adianta que "já se verificaram no caso do jornal Diário do Distrito, impedimentos concretos ao trabalho dos jornalistas".

Por isso, a entidade solicitou ao Conselho Regulador da ERC que, "no âmbito das suas competências, nomeadamente naquela que se refere às relações com a Administração Pública e à proteção do acesso à informação", exija à ANEPC- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que seja considerado "como prioritário, o abastecimento de combustíveis às viaturas das redações dos jornais que assim o solicitem", adiantou Vitor Brás.

No dia 09 de agosto, a associação pediu ao Governo que a distribuição de jornais e revistas fosse considerada prioritária no abastecimento de combustíveis durante a greve dos motoristas, para que o direito à informação possa ser assegurado.

Numa carta enviada ao chefe de gabinete do Ministério da Administração Interna, a associação sublinhou que "a distribuição de jornais e revistas configura um direito fundamental, constitucionalmente protegido e assegurado no acesso dos cidadãos à informação, e que a Lei de Imprensa também prevê não poder ser diminuído por qualquer tipo de medida administrativa".

"Faz parte deste direito de acesso [à informação] o transporte de publicações periódicas entre as gráficas e os distribuidores", lê-se no documento.

Em declarações à Lusa nessa altura, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, lembrou que esta não é a primeira vez que a associação deixa alertas ao Governo relativos ao impacto da greve dos motoristas na distribuição de jornais e revistas, tendo obtido "silêncio" do executivo até agora.

"Estamos a tentar perceber quem é a entidade que tem de nos dizer o que é que nós temos de fazer para dizer aos jornais e aos distribuidores dos jornais como é que eles, se houver greve, podem ser considerados viaturas prioritárias", disse João Palmeiro.

"Os jornais e as revistas são matérias perecíveis porque se não forem distribuídos no dia em que são produzidos perdem todo e qualquer valor ou interesse para os seus leitores", reforçou o responsável.

João Palmeiro considerou que "o facto de as publicações terem edições digitais não é suficiente para assegurar o acesso à informação de todos os portugueses".

De acordo com os dados disponibilizados pela associação, em Portugal, imprimem-se cerca de 450 milhões de jornais por ano.

A Associação Portuguesa de Imprensa tem cerca de 180 sócios e representa 400 publicações.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

ALYN (DF/PE/MPE/SSM) // MSF

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