A Câmara Municipal do Porto acusou este sábado a Infraestruturas de Portugal de estar a permitir “o uso ilegal” da Estação ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisa que vai fazer um “protesto formal” junto do Ministério das Infraestruturas.

Atualizado 11-08-2019 00:53

Em comunicado de imprensa divulgado hoje pela Câmara do Porto na página oficial da Internet, a autarquia diz que vai apresentar junto do Ministro das Infraestruturas (MI) um “protesto formal contra o comportamento abusivo da Infraestruturas de Portugal (IP) na cidade”, pela forma como entende o espaço [da Estação de São Bento], permitindo e promovendo atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses”.

A “atividade ilegal” a que a Câmara do Porto se refere é ao projeto ‘Porto Station Market’ (Mercado da Estação do Porto), um espaço localizado na Rua da Madeira e que na página oficial da Internet se autointitula como um “oásis de comida e alegria” e como “um destino familiar e inclusivo onde se pode encontrar o melhor para fazer em Portugal”, “bem como uma atmosfera única para se atingir um objetivo único: a valorização da cultura”.

A autarquia diz que a IP está a “desrespeitar a autoridade, a lei, o seu mandato público e os portuenses e avisa que vai pedir “esclarecimentos” ao MI acerca das circunstâncias e condições em que a IP aceitou concessionar espaço e instalações que são públicos.

Segundo a Câmara do Porto, ao concessionar atividade de restauração e bebidas num espaço que faz parte da Estação de São Bento, espaço do domínio ferroviário e um monumento nacional, a IP está a permitir que se criem “graves danos ambientais, de segurança e de proteção civil.

A Câmara Municipal do Porto assevera que já decretou o “embargo da instalação dos equipamentos” e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já havia transmitido a sua preocupação ao secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

“O município não deixará de usar todos os meios necessários e legais ao seu alcance para cessar aquela atividade ilegal de forma imediata”, lê-se no mesmo comunicado, referindo ainda que nem a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), nem a Câmara Municipal do Porto não foram consultadas para o processo de licenciamentos.

O Porto Station Market deveria ter acautelado o “policiamento”, “segurança”, “proteção civil”, “limpeza e impactos de ruído”, mas tal “não ocorreu, apesar de ter sido devidamente notificado pelo município”, acrescenta a mesma nota de imprensa.