O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou hoje que a sociedade VianaPolis vai participar à Ordem dos Advogados o incumprimento da conduta profissional e deontológica dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho.

"O advogado está obrigado a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. É também dever do advogado não advogar contra o direito, não usar meios ou expedientes ilegais nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da lei", disse José Maria Costa.

Na declaração que leu aos jornalistas, o autarca socialista disse que a sociedade VianaPolis tem observado "na conduta dos mandatários dos ocupantes do Edifício Jardim um claro incumprimento do código de deontologia dos advogados europeus".

"Esta postura dos mandatários poderá colocar em risco a saúde e as condições de integridade dos ocupantes e não a da VianaPolis, pelo que caso se venha a verificar alguma situação atrás referida a sociedade ver-se-á obrigada a responsabilizar criminalmente os mandatários", afirmou o autarca.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.