Barcelos, 25 fev (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, manifestou-se hoje contra o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), por alegado desrespeito dos contratos celebrados com as autarquias.

Falando em Barcelos, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado alertou ainda para o eventual agravamento das tarifas.

"Não é razoável que um parceiro coacionista [em sociedades criadas para gerir sistemas multimunicipais] altere o caminho a meio do percurso e depois queira definir autonomamente, e desligado dos demais, as regras do jogo", afirmou.

Sublinhou que os contratos "não estão a ser respeitados" e garantiu que enquanto essa situação se mantiver a ANMP manifestar-se-á sempre "contra" a privatização da EGF.

A EGF é a "sub-holding" do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, sendo acionista de vários sistemas multimunicipais, conjuntamente com os municípios.

O Governo decidiu privatizá-la, podendo os potenciais interessados pedir informações preliminares até ao dia 24 de março.

O processo formal de privatização será iniciado e conduzido numa fase posterior, através de um concurso público.

"Da análise que fazemos, estão a criar-se aqui espaços de conflitos e incidentes que tudo recomenda que se evitem. Não pode ser imposto aos municípios o valor das suas ações", criticou hoje o líder da ANMP.

Manuel Machado defendeu ainda que, numa altura de dificuldades para os portugueses, qualquer alteração em setores públicos essenciais deve contribuir para reduzir o seu custo de vida, o que considera não ser o caso.

"Se se mexe em setores essenciais da função pública, ao menos que se pense se isso pode contribuir para reduzir o custo de vida das pessoas. Se destas ações resulta ou não - e nós pensamos que não - o embaratecimento do custo das tarifas dos serviços prestados. Essa deve ser a preocupação primeira", apelou.

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