O líder parlamentar do PS anuncia hoje que a bancada socialista vai avançar com um pedido de constituição de comissão de inquérito parlamentar ao processo de aquisição de submarinos e de viaturas blindadas Pandur pelo Estado Português.

Fonte da direção socialista adiantou à agência Lusa que a iniciativa hoje a anunciar por Alberto Martins será concretizada na próxima semana na Assembleia da República e que, do ponto de vista político, o PS está disposto a recorrer à constituição potestativa dessa comissão de inquérito caso a maioria PSD/CDS se oponha à proposta.

Segundo a mesma fonte do PS, a decisão de se avançar com uma comissão de inquérito sobre a aquisição de submarinos e de veículos blindados durante a vigência do executivo liderado por Durão Barroso (PSD/CDS) resultou após "uma análise cuidadosa" de todos os factos em causa.

"Há factos a esclarecer e já existe uma decisão judicial de 2011 na Alemanha sobre o primeiro destes processos [com a Ferrostaal] que procedeu a condenações, dando como provado a distribuição de luvas em Portugal", justificou à agência Lusa o mesmo responsável do PS.

De acordo com um documento preparatório do PS, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que no âmbito do programa relativo à aquisição de submarinos (PRAS) foram comprados ao German Submarine Consortium dois submarinos por um valor (após atualizações) de 1.001 milhões de euros.

Em relação a este programa foi ainda estabelecido o cumprimento de contrapartidas que pudessem proporcionar benefícios para a economia portuguesa no valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros.

"Por seu turno, no âmbito do programa relativo à aquisição de viaturas blindadas de rodas 8X8 foi previsto o fabrico e o fornecimento de 260 viaturas Pandur II pelo fornecedor Steyr, entidade pertencente ao grupo General Dynamics, por um valor de 344 milhões de euros. Também em relação a este programa foram estabelecidas obrigações de prestação de contrapartidas num valor final contratado de 516 milhões de euros.

As debilidades e incertezas contratuais que se têm verificado nestes dois programas de equipamento indiciam uma atuação menos cuidada ou, em alguns casos, mesmo dolosa em relação à forma como foram utilizados recursos públicos, quando, pelo contrário, exigir-se-ia que este tipo de investimentos fosse realizado com a máxima transparência e com o realismo e o rigor necessários", acrescenta o documento elaborado pelo PS.