Neto de Moura recorre no Supremo Tribunal de Justiça

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Porto Canal

O juiz Neto de Moura recorreu da sanção que lhe foi imputada, por duas sentenças polémicas ligadas a violência doméstica, alegando que estas sanções violam o princípio da igualdade por não incluir os outros juizes envolvidos nos acórdãos.

De acordo com a TSF o recurso deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça esta quarta-feira e o juiz queixa-se de "tratamento desigual" e salienta que nenhuma das vítimas apresentou recurso ou queixa.

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