Seixal, Setúbal, 14 fev (Lusa) -- O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Pires (CDU), defendeu hoje que o Estado "tem de agir" sobre a Siderurgia Nacional, devido à alegada poluição e elevados níveis de ruído causados pela atividade industrial.

"Nestas últimas semanas houve excedências de forma até bastante acentuada daquilo que são os valores limite de emissão e algo tem de ser feito. Face à inércia dos vários organismos do Estado, a câmara municipal resolveu avançar com quatro estudos. Um está concluído - é o estudo do ruído, que mostrou claramente que em setembro de 2018 a Siderurgia ultrapassa os limites legais de ruído, portanto o Estado tem de agir sobre a SN - Seixal", defendeu o presidente do município.

Uma comissão parlamentar de ambiente visita, na sexta-feira, as instalações da Siderurgia Nacional, detida pelo grupo espanhol Megasa, e Joaquim Pires espera que o Governo olhe para a questão da poluição como "algo em que tem de intervir".

"Aquilo que temos vindo a assistir é um certo vazio do Estado, ou seja, as várias entidades que devem licenciar e monitorizar aquilo que é a atividade industrial não o estarão a fazer em toda a sua dimensão e, por isso, as queixas reiteradas da população e também da autarquia face à poluição", explicou.

O município tem neste momento outros três estudos a decorrer, um epidemiológico, uma Carta da Qualidade do Ar e outro sobre os impactos da poluição na saúde dos cidadãos, os quais devem estar concluídos "até junho deste ano", segundo Joaquim Santos.

O autarca falava à margem da visita do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ao terminal fluvial do Seixal, onde o líder comunista defendeu a "fiscalização" da poluição para perceber se a atividade industrial é compatível com o ambiente.

Tanto Jerónimo de Sousa como Joaquim Santos consideraram que a compatibilização é possível, desde que a empresa seja dotada das "melhores tecnologias disponíveis", à semelhança do que é feito na unidade industrial do mesmo grupo em Espanha.

Segundo a Câmara do Seixal, desde o início do ano que os carros e casas na Aldeia de Paio Pires têm estado cobertos por um pó branco difícil de sair, mas desde 2014 que se verifica um pó negro sobre varandas e quintais, o que alegadamente é causado pela atividade da Siderurgia Nacional, atual SN-Seixal.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que a estação de qualidade do ar de Paio Pires registou, desde o início do ano e até 05 de fevereiro, 14 excedências ao valor limite diário de partículas inaláveis.

Já a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território revelou que a empresa tem "60 dias" para o cumprimento das condições de licença ambiental.

A Associação da Terra da Morte Lenta, fundada pela sociedade de advogados SPASS, entregou em 06 de fevereiro uma ação popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal e a alegada poluição.

Também o grupo de moradores Os Contaminados está a reunir documentos e provas de poluição (imagens e amostras pó negro) para a entrega de outra ação popular em tribunal.

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