O presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) mostrou-se hoje preocupado com o fecho de cinco tribunais neste território e admitiu que esta entidade pode avançar com uma providência cautelar coletiva para travar o processo.

Nesse sentido, os autarcas da CIM Douro vão reunir-se ma próxima segunda-feira, em Vila Real, para uma análise da reforma judiciária e tomada de posição comum.

De acordo com o mapa judiciário, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, dos 20 tribunais a encerrar em todo o país, cinco localizam-se na região do Douro, designadamente, Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Tabuaço e Armamar.

"Fazendo a análise de todo este processo, até porque há aqui critérios que são pouco explícitos, isto leva-nos a crer que há justificação para encetar um processo de natureza não política em defesa dos interesses das nossas populações", afirmou à agência Lusa Francisco Lopes.

De acordo com o também presidente da Câmara de Lamego (PSD), poderá avançar-se-á com uma providência cautelar para travar o fecho dos tribunais.

"Toda a perda de serviços públicos é uma perda para a qualidade de vida das populações, é uma perda para a afirmação do território, é uma perda de emprego público qualificado, é uma perda de investimentos no território. É, no fundo, uma perda de solidariedade nacional", salientou.

O autarca lembrou que, em termos globais, a CIM Douro já tomou uma deliberação "sobre a defesa intransigente de todos os serviços públicos que asseguram nos territórios a presença do Estado e a qualidade de vida dos cidadãos".

Este é o princípio geral, no entanto, segundo Francisco Lopes, "é óbvio" que se admitem reformas e a reestruturação de serviços.

"Admitimos que não possa haver em todo o lado um conjunto de serviços que sabemos que custam dinheiro ao erário público e só se justificarão se houver procura para tal mas, para isso, tem de haver critérios e tem de haver diálogo com os autarcas, uma compreensão deste fenómeno, o que não aconteceu neste caso", frisou.

Neste território, o presidente da Câmara de Murça, José Maria Costa, foi o primeiro a anunciar o recurso à providência cautelar para travar a "medida cega" tomada pelo Governo.

Seguiram-se depois os autarcas de Mesão Frio e Sabrosa, que se mostraram "desiludidos" e "inconformados" pelo fecho deste serviço público, que receiam que seja o primeiro de outros, como as finanças.

Da parte dos advogados, poder-se-á assistir a uma transferência de escritórios dos concelhos afetados para outros.

"Para os advogados, ter um escritório numa terra onde não há tribunal não é propriamente vantajoso, e isso poderá implicar, com toda a naturalidade, a sua deslocalização", afirmou Sérgio Barbosa Pereira, delegado da Ordem dos Advogados (AO) em Mesão Frio.

Já a presidente da delegação da OA de Vila Real receia a "rutura" do tribunal local, para onde serão transferidos muitos processos das comarcas que vão encerrar no distrito: Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa.

"Nós aqui em Vila Real não conseguimos albergar com todos os processos das comarcas limítrofes", afirmou Cármen Amaro à agência Lusa.