Estrasburgo, França, 15 jan (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou hoje, em Estrasburgo, para o bom senso no debate sobre a livre circulação de pessoas na União Europeia, lembrando que esta lei resulta de acordos entre Estados-membros.

"Não vamos criar mitos e estereótipos, precisamos de um debate sensato e razoável", disse, numa intervenção perante o Parlamento Europeu (PE).

"A livre circulação resulta de acordos entre Estados-membros e é lei, não é uma liberdade sem regras, está sujeita a uma legislação comunitária", disse José Manuel Durão Barroso

A legislação comunitária, sublinhou, "permite aos Estados-membros lutar contra abusos".

Durão Barroso lembrou ainda que os 28 "não só têm o direito, como o dever de agir no caso de abuso".

O PE debate hoje à tarde com a Comissão Europeia e a presidência grega da União Europeia (UE) o direito fundamental de livre circulação, sob a contestação do Reino Unido ao fim das restrições a trabalhadores romenos e búlgaros.

Na quinta-feira, será aprovada uma moção sobre o tema, sendo certo que as principais famílias políticas, nomeadamente as duas maiores - Partido Popular Europeu e Socialistas e Democratas - defendem a não-discriminação de trabalhadores e apelam a que não se confunda a procura de trabalho com abusos de serviços sociais estatais.

No início do ano, foram levantadas as últimas restrições aos cidadãos romenos e búlgaros de acesso ao mercado de trabalho de alguns Estados-membros.

O Reino Unido tem contestado a abertura do mercado de trabalho sem regras que evitem "abusos no acesso a serviços públicos financiados pelos impostos e à proteção social", disse recentemente, em Lisboa, o secretário de Estado para os Assuntos Europeus, David Lidington.

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