MAI admite "sacrifícios muito penosos" mas necessários para terminar resgate
Porto Canal
O ministro da Administração Interna (MAI) admitiu hoje que estão a ser pedidos "sacrifícios muito penosos" aos portugueses, mas que os mesmos são necessários para terminar o plano de resgate, cujo incumprimento seria mais gravoso.
"Os custos de não cumprimento deste memorando [resgate internacional] que foi imposto ao país e que terminará em meados de maio seriam incomparavelmente maiores do que aqueles que temos de suportar, e que são muitos", disse Miguel Macedo, à margem de uma visita oficial a Arcos de Valdevez.
Questionado pelos jornalistas sobre o alargamento da base de incidência Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e do aumento as contribuições dos beneficiários da ADSE, opção tomada pelo Governo até aprovar uma "alteração duradoura" às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento, o ministro disse apenas ser "prematuro" comentar, em concreto, a medida.
"Não há ainda o recorte final da decisão", sublinhou Miguel Macedo, sobre a alternativa do Governo ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional às questões da convergência de pensões, medida que valia 388 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014.
O governante fez questão de assinalar que esta decisão é tomada "em cima de um Orçamento do Estado que procede a um corte muito importante da despesa pública", de mais de 3,9 mil milhões de euros.
"Os sacrifícios que todos temos sido solicitados a fazer neste período muito difícil para o país são sacrifícios muito penosos", admitiu, confessando compreender a "insatisfação e a dificuldade de muitas pessoas" com "este tipo de decisões".
Ainda assim, Miguel Macedo garante as medidas até agora adotadas "nunca seriam tomadas se não fossem absolutamente essenciais" para permitir concluir o plano de assistência financeira internacional.
"Para que o país pudesse sair desta situação de resgate e pudesse estruturar em bases sólidas um crescimento no futuro como já está de resto a acontecer neste momento", rematou Miguel Macedo.
Em Arcos de Valdevez, o ministro lançou a obra de requalificação do quartel da GNR, que vai custar mais de 1,3 milhões de euros, realçando tratar-se de uma das 50 obras do género em curso ou a lançar pelo MAI em 2014.
"É um domínio que está muito carenciado e que vai exigir do país, para os próximos anos, de forma contínua, um investimento importante", explicou o governante.
A concretização desta obra resulta de um acordo entre a Câmara de Arcos de Valdevez e a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, que coordenou o projeto.
O Programa Operacional Regional (ON.2 Novo Norte), através de candidaturas apresentadas pelos municípios - o ministério não pode concorrer diretamente a estes fundos -, prevê 12 milhões de euros para a requalificação de edifícios da GNR e PSP em todo o país.