Rangoon, 31 dez (Lusa) -- A Birmânia assegurou hoje que não há "mais presos políticos", com o anúncio de uma nova amnistia destinada a cumprir a promessa do Presidente Thein Sein de libertar todos os dissidentes até ao final do ano.

Graças a duas ordens de amnistia, "não há mais prisioneiros políticos", declarou o porta-voz do Presidente birmanês, Ye Htut, na sua página no Facebook.

O número de presos que serão abrangidos e a data da sua libertação não foram, no entanto, especificados.

Na noite de segunda-feira, a Birmânia garantiu que iria conceder perdão aos que foram presos ao abrigo de uma série de controversas leis, utilizadas sobretudo para perseguir opositores, como a de salvaguarda do Estado ou as relativas à liberdade de reunião ou ao direito à manifestação.

De acordo com o porta-voz presidencial, com a amnistia, e um perdão a cinco prisioneiros detidos ao abrigo de outra legislação, "não há mais prisioneiros políticos" na Birmânia.

"Gostaria de dizer que o Presidente cumpriu a promessa que fez ao povo: Não haverá mais prisioneiros políticos no final de 2013", escreveu, sem facultar, contudo, mais detalhes.

Ativistas indicaram recentemente que cerca de 40 dissidentes estavam atrás das grades sob acusações previstas em leis draconianas, enquanto outros 200 aguardavam por julgamento, muitos dos quais por protestarem sem autorização.

A amnistia, anunciada num comunicado publicado na primeira página do diário oficial New Light of Myanmar, citado pela agência noticiosa Efe, visa "contribuir para a estabilidade do Estado, a paz duradoura e para a reconciliação nacional, e garantir a inclusão no processo político por razões humanitárias e permitir a participação na construção da nação uma vez reconhecida a magnanimidade do Estado".

"Todos os condenados serão perdoados. Todos os casos em julgamento serão arquivados imediatamente. Todas as investigações abertas serão fechadas sem lugar a novas ações", indica a nota do perdão, citada pela mesma agência.

A amnistia foi aprovada uma semana depois de organizações como a Amnistia Internacional ter instado Thein Sein a cumprir o seu compromisso de libertar todos os prisioneiros de consciência do país antes do fim do ano.

Depois de quase meio século de ditadura militar, a Birmânia atravessa uma etapa de reformas, de contornos democráticos, ditadas pelo Governo civil, instalado no poder pela última junta militar.

A junta militar deixou o poder em 2011.

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