PAN entrega projeto de lei para suspender plantação de eucaliptos até nova legislação

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 10 nov (Lusa) -- O PAN entregou hoje, no parlamento, um projeto de lei para suspender a plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova legislação, em março, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

De acordo com o comunicado enviado pelo partido, o novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando "zonas tampão" que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande.

O problema, segundo o PAN, é que só se prevê a entrada em vigor da nova lei -- que é aplicável às ações de arborização e rearborização - em março do próximo ano.

Para o partido que tem como deputado único André Silva, "o risco de 'eucaliptização' é muito elevado, sendo a "moratória urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa".

"O PAN entende que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afetadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa", alerta.

O partido garante ainda que "esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto", mas sim "reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação".

A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos, antecipa o partido, "incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior proteção e resistência à propagação de incêndios".

"O ordenamento do território florestal português tem, nas últimas décadas, vindo a conhecer uma transformação radical, onde se privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo", critica.

JF // ZO

Lusa/fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.