Lisboa, 23 dez (Lusa) -- O Governo pretende aprovar as alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) até março de 2014, afirmou o secretário Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em entrevista à Lusa.

"O RJFD está em revisão, nós renovámos o período de atuação do grupo de trabalho e estamos agora com um anteprojeto de alteração do Decreto-Lei, que vamos partilhar com os elementos do Conselho Nacional do Desporto. Vale a pena ter uma visão crítica para apurar e intervir nos estrangulamentos detetados pelo movimento desportivo, conto ter a proposta fechada e pronta para ser aprovada em Conselho de Ministros no primeiro trimestre de 2014", explicou.

Na mesma entrevista, Emídio Guerreiro reiterou também a vontade do Executivo legislar as apostas desportivas na Internet de forma exequível e realista, conseguindo, além da regulamentação, aumentar a receita fiscal.

"Há um grupo a trabalhar nessa matéria e a legislação sairá, com as dificuldades que este tipo de legislação tem, porque não nos podemos esquecer que pior do que não ter legislação é ter uma legislação virtual, que não funciona e não dá resultados nenhuns", frisou.

O governante assinala também mudanças na Fundação do Desporto, agora liderada por Carlos Marta, antigo presidente da Câmara Municipal de Tondela, cuja missão tem passado por "recuperar a confiança dos fundadores".

"O Estado teve de dar o exemplo e regularizar a dívida que o Instituto Português do Desporto e Juventude tinha perante a Fundação do Desporto, por isso, é que, em 2014, está prevista a transferência de 400 mil euros para que possa fazer o que está no seu objeto e que tradicionalmente não fazia", referiu, aludindo às responsabilidades no desenvolvimento da economia do desporto e, sobretudo, na gestão dos Centros de Alto Rendimento.

A gestão das federações desportivas e, consequentemente dos respetivos financiamentos por parte do Estado, tem sido outra das preocupações de Emídio Guerreiro, que disse acreditar que as situações denunciadas por Luís Ahrens Teixeira na Federação Portuguesa de Remo não ocorrem noutras.

"Eu disse ao presidente da federação que deve remeter um conjunto de informações ao Ministério Público, porque são situações que escapam a quem tutela o desporto. Também tive oportunidade de lhe dizer que não pode generalizar. Ele encontrou uma casa difícil, numa situação financeira muito complicada e, por isso, nós ajudámos a arrumá-la, mas nas situações estranhas aconselhamos que deve recorrer ao Ministério Público", sublinhou.

Oito meses depois de ter sucedido a Alexandre Mestre, Emídio Guerreiro reconheceu que a experiência no cargo está a ser "enriquecedora e muito exigente do ponto de vista pessoal", lamentando que a sua chegada "foi acompanhada de uma necessidade de uma redução orçamental significativa", na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

"Ninguém gosta de chegar e a primeira coisa que tem para anunciar é que temos de fazer um ajustamento, descendo os níveis de financiamento", vincou, acrescentando que a "transparência" adotada na sua governação tem "conquistado a confiança dos parceiros".

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