Viana do Castelo, 12 dez (Lusa) - A administração da Empordef garantiu hoje que o processo de subconcessão dos estaleiros de Viana foi conduzido de forma "transparente", classificando as denúncias do autarca socialista local, que o apelida como um "caso de polícia", de "gravíssimas".

Em comunicado, a administração da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), tutelada pelo Ministério da Defesa, recorda que o concurso público internacional para a subconcessão, até 2031, dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi presidido por um procurador-geral adjunto, no caso o magistrado João Cabral Tavares.

A este concurso, que decorreu até 23 de setembro, apresentaram-se o grupo Martifer e um investidor russo, tendo este último sido excluído pelo júri, por incumprimento dos requisitos.

A entrega da subconcessão ao grupo português, processo acompanhado do encerramento dos ENVC e do despedimento dos 609 trabalhadores, tem sido duramente criticada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que alega tratar-se de um caso "nebuloso" e "premeditado", pedindo a investigação da Procuradoria-Geral da República.

"A Empordef lamenta as declarações do autarca que lançam uma gravíssima acusação sobre o júri deste processo, nomeadamente, um magistrado do Ministério Público, cuja carreira está acima de qualquer suspeita", aponta aquela 'holding', que detém a totalidade do capital social dos ENVC.

A Empordef recorda que o anúncio da adjudicação da subconcessão ao grupo Martifer, envolvendo uma renda anual de 415 mil euros, resultou "de um procedimento concursal público aberto, transparente e concorrencial", o qual foi "supervisionado" por um júri e presidido por aquele magistrado do Ministério Público.

"Foi com base na decisão do júri do procedimento que a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por unanimidade, adjudicou a subconcessão", recorda a Empordef.

Já o autarca de Viana do Castelo reúne-se hoje com o provedor de Justiça, mantendo a exigência de uma "investigação policial" à subconcessão, prometendo disponibilizar documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

"Vou entregar [ao provedor] as provas que tenho, de alguns 'emails' que recebi, de empresas que concorreram ao processo de reprivatização [dos ENVC] e que ainda hoje esperam sentadas por alguma informação do Governo", disse.

Em causa, reafirmou, está o abandono do processo de reprivatização dos ENVC, em abril deste ano, decisão que o Ministério da Defesa Nacional justificou com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Na quarta-feira, no decurso de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "mentir" sobre este processo, pedindo a sua demissão.

"É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão", afirmou o socialista.

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