A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado.

O executivo comunitário anunciou esta segunda-feira que concluiu que a operação de venda do banco português ao fundo norte-americano não suscita preocupações a nível de fusões, já que as empresas em causa não têm atividades que se sobreponham no setor bancário em Portugal, razão pela qual o caso foi analisado seguindo o procedimento simplificado.

Bruxelas aponta, no entanto, que a decisão de hoje refere-se à avaliação da transação à luz das regras de controlo de concentrações, e "relativamente à análise no quadro das ajudas de Estado, a Comissão continua as suas discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo".