Portugal está a apresentar progressos nas suas finanças públicas, como mostra a recomendação da Comissão Europeia para retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo, considerou hoje a agência de notação financeira Fitch.

Em comunicado, a agência atribuiu aquelas melhorias a mudanças de políticas e à recuperação económica.

Previu também que o défice orçamental continue a descer, apesar de alertar para os constrangimentos provenientes da "elevada dívida pública" e a "fraca qualidade dos ativos do setor bancário", que influenciam negativamente o perfil creditício do país.

No seu texto, a empresa de rating atribuiu a recomendação da Comissão à descida do défice orçamental do equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, para 2,0% em 2016.

Este desempenho resultou, segundo a Fitch, de um menor investimento e da contenção da despesa corrente, bem como de receitas fiscais extraordinárias e da aceleração do crescimento do PIB no segundo semestre de 2016.

Para o ano em curso, a Fitch previa um défice de 1,7% do PIB, mas espera agora que suba para 2,8%, devido à recapitalização da CGD. Em todo o caso, esta tendência descendente é prolongada para 2018, quando espera um défice de 1,4%, alicerçada na continuação de progressos macroeconómicos e contenção da despesa corrente.

No médio prazo, a empresa espera a redução da dívida pública, graças a défices menores e à recuperação do crescimento nominal do PIB. Mas alertou para o risco colocado para aquela descida do défice proveniente da exposição pública ao setor bancário.

Notícias positivas são esperadas pela Fitch na frente do crescimento do PIB, cuja taxa de 1,4% deve intensificar-se para 1,8% em 2017. Mas, em todo o caso, preveniu que o potencial de crescimento do PIB no médio prazo está limitado, em resultado de "fraca demografia" e "elevado endividamento do setor privado, que limita o investimento".

Ora, acentuou, este menor potencial de crescimento é um "constrangimento para uma mais acelerada redução da dívida".

A Fitch salientou igualmente a "estabilidade política" desde a formação do atual governo, por ter ajudado a sustentar os esforços de saída do procedimento por défice excessivo.

Não obstante, a agência de notação entendeu que "algumas determinantes da redução do défice podem ser difíceis de sustentar".

Em particular, apontou a possível aceleração do investimento público, do seu atual baixo nível, e a diluição dos efeitos positivos dos atuais baixos níveis das taxas de juro.

A empresa previu ainda que a dívida pública continue a descer dos 130,4% do PIB, que apresentava no final de 2016, mas que permaneça, no médio prazo, acima da mediana do grupo que tem o mesmo 'rating' que a Fitch atribuiu a Portugal (BB), que é de 51% do PIB, e da média da Zona Euro (90% do PIB).

Esta elevada dívida pública é considerada pela Fitch como um constrangimento á capacidade do país responder a um choque económico ou financeiro e uma fraqueza "chave" no seu perfil creditício.