A Comissão Europeia quer que Portugal garanta que a correção do défice excessivo é duradoura e defende que "serão necessárias mais medidas a partir de 2017" para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Bruxelas recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009 e emitiu ainda outras recomendações ao país, nomeadamente a necessidade de "garantir a durabilidade da correção do défice excessivo".

Portugal terá assim de "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018", escreve o executivo comunitário.

Neste sentido, Bruxelas "é da opinião de que serão necessárias mais medidas a partir de 2017 para cumprir os requisitos do PEC".

No texto que deverá ser adotado pelo Ecofin, a Comissão escreve que "num cenário de políticas inalteradas, há risco de haver um desvio significativo" do Objetivo de Médio Prazo (OMP) "em 2018".

O OMP de Portugal é atingir um saldo estrutural de 0,25% do PIB, estando o país obrigado a apresentar uma consolidação de 0,6 pontos percentuais do PIB até alcançar aquela meta.

Quanto à dívida, Bruxelas entende que, "até prova em contrário, não se prevê que Portugal vá cumprir a regra transitória da dívida em 2017 e 2018", anos em que o país deve reduzir o montante da dívida pública que excede os 60% do PIB a um ritmo satisfatório, ficando depois sujeito à regra geral de redução do endividamento público (de um vigésimo por ano do montante que ultrapassar aquele limite).

No documento, a Comissão recomenda que a política orçamental de Portugal "reforce a recuperação em curso" e ao mesmo tempo que "garanta a sustentabilidade das finanças públicas", destacando que é preciso "avançar na finalização da revisão da despesa em todos os níveis da administração pública", mas também reforçar o controlo da despesa, a alocação eficiente de recursos e a orçamentação correta, "em particular no setor da saúde sendo o foco a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais e a sustentabilidade do sistema de pensões".

Ainda em matéria orçamental, há uma recomendação dirigida às empresas públicas: "definir metas de eficiência específicas do setor a tempo do orçamento de 2018" para "melhorar o lucro líquido geral das empresas estatais e diminuir a carga sobre o orçamento do Estado".