A Federação Nacional da Educação (FNE) vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional sobre as 40 horas de trabalho na Função Pública, embora discorde da medida, disse hoje à Lusa o secretário-geral da estrutura.

“Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, discordamos daquilo que é a interpretação que o Tribunal faz, mas não nos resta senão aceitar esta deliberação”, afirmou João Dias da Silva.

O dirigente sindical referiu que, apesar de não ter ido ao encontro das posições defendidas pela FNE, aceita “as boas e as más” notícias.

“Esta é uma matéria em que a opinião do Tribunal Constitucional foi diversa daquela que defendíamos, desejaríamos ter tido outra solução. A partir do momento em que ela é declarada constitucional não nos resta outra solução senão acatar esta decisão”, declarou.

A FNE não tem previstas ações de contestação à aplicação desta medida aos professores.

O Tribunal Constitucional decidiu na segunda-feira, por sete votos contra seis, incluindo o do presidente (contra), Joaquim de Sousa Ribeiro, não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública.