O Governo anterior deixou na gaveta, por ratificar, sete acordos em que o assunto consistia em trocas de informações com offshores. Esta atitude foi tomada para alegadamente "proteger o interesse nacional" avança, esta quarta-feira, o jornal Público.

Em quatro anos e meio, Paulo Núncio, ex-Secretário de Estado, e os que na altura eram Ministros dos Negócios Estrangeiros do Governo de coligação PSD-CDS, Paulo Portas e Rui Machete, apenas ratificaram três dos dez acordos que José Socrates deixou “para troca de informações em matéria fiscal”.

Segundo o jornal Público, uma fonte do Governo anterior indicou que “o assunto foi deixado na gaveta, para proteger o interesse nacional”. Desses sete acordos, cinco já foram ratificados pelo atual Governo, mas dois ainda estão por avançar.

Nem com a alteração da lei geral tributária para “apertar os critérios” sobre os offshores, nem com os diversos alertas por parte da rede diplomática e do Centro de Estudos Fiscais da Autoridade Tributária, o Governo ratificou os dois acordos que faltam, informa o Público.

O Público avança ainda que apesar da informação técnica e legal ser responsabilidade de Paulo Núncio, a última palavra seria sempre do Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pela monitorização dos acordos, e que se estes foram “deixados na gaveta” é porque houve concordância entre estes dois membros do Governo.