Sócrates processa Estado por "escandalosa violação de prazos"

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Porto Canal com Lusa

Lisboa, 03 fev (Lusa) -- José Sócrates disse hoje que entregou uma ação contra o Estado por considerar que há uma "escandalosa violação dos prazos máximos do inquérito" por parte do Ministério Público na operação Marquês.

"Entreguei hoje no tribunal competente uma ação contra o Estado. Se o Estado não arquiva ou acusa, acuso eu", disse em conferência de imprensa na presença dos seus dois advogados.

Para o antigo primeiro-ministro, "manter o inquérito aberto sem nenhum desfecho ao fim de 42 meses representa um escandaloso desrespeito da Lei", já que, disse, o prazo máximo é de 18 meses, considerando que o Ministério Público tem aproveitado para fazer uma "maldosa campanha pública de difamação" contra ele.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão para 17 de março.

CC/FC // JMR

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