A Corunha, Espanha, 13 nov (Lusa) -- Um juiz galego determinou hoje que não há responsabilidade penal que possa ser imputada pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar".

O magistrado Juan Luis Pia começou a ler a sentença do julgamento às 11:00 de hoje (10:00 em Lisboa), na sala do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, no dia em que se cumprem exatamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha.

"O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação", disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as ações do Governo -- como a primeira ordem de afastar o barco da costa - e os impactos subsequentes.

Na sentença, o magistrado disse que "ninguém sabe exatamente a causa do acidente" e como tal "não há responsabilidade penal" que se possa imputar a empresas como a armadora ou as responsáveis pela inspeção.

"O navio não pode suportar o temporal devido ao seu estado de conservação. Não podia saber-se, nem ninguém sabia, o estado do navio. O aspeto não era bom, o navio não era novo, mas não se podia esperar esta situação", refere a sentença.

Estão acusados no processo o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante de Espanha José Luis López Sors, que enfrentam penas de prisão entre cinco e 12 anos.

Detalhou ainda o impacto do desastre na costa, com "63 mil toneladas de fuel vertidas, 170 mil resíduos, 2.900 quilómetros de costa e 1177 praias afetadas".

"O único que se pode provar é o falhanço de um tabique estrutural. O estado do navio era precário", disse Pia que critica o anterior capitão do Prestige por não ter avisado o armador, de maneira "formal" do estado do navio.

Ainda assim o magistrado reconhece diferenças de opinião entre os técnicos sobre se os defeitos no casco era ou não "muito visíveis" e atribui responsabilidade à empresa.

"A empresa proprietária do barco sabia que as suas condições não eram adequadas mas ocultou isso", refere a sentença.

O Prestige, com pavilhão das Bahamas, partiu-se em dois e afundou-se em 19 de novembro de 2002, depois de seis dias à deriva em águas ao largo de A Corunha.

O naufrágio provocou o derrame de mais de 67.000 toneladas de fuel que afetou mais de 1.700 quilómetros de litoral, desde Portugal até França.

ASP // VM

Lusa/Fim