Luanda, 11 nov (Lusa) - O Tribunal Provincial de Luanda recusou a indicação do jurista José Miguel Júdice, como árbitro indicado por Portugal, no diferendo entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a ENDIAMA, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Em cauda está o litígio que opõe a SPE à empresa de diamantes de Angola, detida a 100 por cento pelo Estado angolano.

Este litígio começou quando a ENDIAMA anunciou em novembro de 2011 que iria encerrar a exploração diamantífera do Lucapa sob a alegação de incumprimento contratual da SPE, que detém 49 por cento daquela exploração.

Os restantes 51 por cento pertencem à ENDIAMA que a 06 de dezembro de 2011 anunciou a atribuição dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineia Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.

Segundo a fonte contactada pela Lusa, a indicação de José Miguel Júdice não foi aceite por "omissão de dados".

"O facto é que o árbitro nomeado pela parte portuguesa, que havia sido indicado pela SPE, não revelou que era advogado do Governo Português e da PARPÚBLICA, precisamente a principal acionista da SPE. A decisão chama a atenção para a renúncia do Dr. José Miguel Júdice em outro caso, em razão do mesmo tipo de impedimento", disse a mesma fonte.

O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) "censurou" igualmente os outros dois árbitros designados, Óscar Gomes e Elisa Nunes Rangel.

A fonte disse que a "censura" se deveu à "tentativa de usurpar a função atribuída legalmente ao presidente do TPL", razão por que "ficaram suspensos de praticar quaisquer atos no processo arbitral, enquanto se examina a sua suspeição".

Com a rejeição de José Miguel Júdice, passam a dois os juristas portugueses rejeitados pela parte angolana.

O primeiro foi Marcelo Rebelo de Sousa.

EL // PJA

Lusa/Fim