Lisboa, 14 out (Lusa) - O Governo quer reduzir custos com o regime de interruptibilidade, que atingiram 427 milhões de euros em cinco anos, para remunerar a disponibilidade de grandes empresas para baixar o consumo de eletricidade e que não foram chamadas a fazê-lo.

Em portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, o Governo determina que "durante o ano de 2017, após proposta da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), audição do operador de rede de transporte e parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o atual modelo de interruptibilidade no Sistema Elétrico Nacional deverá ser ajustado ao Mercado Ibérico de Eletricidade".

"O modelo a criar deverá contemplar soluções concorrenciais, que impliquem a redução global de custos, garantam a segurança do abastecimento e estimulem a livre concorrência", adianta o executivo, através do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

O serviço de interruptibilidade consiste na redução voluntária pelo consumidor do seu consumo de eletricidade para um valor inferior ou igual ao valor da potência residual, em resposta a uma ordem de redução de potência dada pelo operador da rede de transporte, isto é, pela REN.

Este serviço, que permite dar uma resposta rápida e eficiente a eventuais situações de emergência e assim contribuir para a segurança de abastecimento de eletricidade, nunca foi requisitado às empresas.

"A gestão deste serviço em todas as vertentes, administrativa, técnica e operacional, é atribuída à REN", explica a empresa liderada por Rodrigo Costa na sua página da Internet.

De acordo com o relatório anual elaborado pela REN, em 2015 a remuneração pela prestação do serviço de interruptibilidade ascendeu a 109,9 milhões de euros, o valor mais alto dos últimos cinco anos, beneficiando 52 instalações consumidoras.

Em 2014, o valor foi de 101,9 milhões de euros, em 2013 de 87,3 milhões de euros, em 2012 a remuneração aos grandes consumidores atingiu os 71,9 milhões de euros e em 2011 55,8 milhões de euros.

Entre os consumidores beneficiários deste regime estão a Cimpor, a Navigator, a Secil, a CUF, a Siderurgia Nacional, a Renault e a BA Vidro.

Apesar de considerar importante a disponibilidade de determinados consumidores - os grandes consumidores de eletricidade, como cimenteiras, papeleiras - para, mediante remuneração, reduzir o consumo, o Governo explica que é essencial também garantir a racionalização de custos e uma aferição rigorosa de quem é capaz de prestar esse serviço.

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