Lisboa, 30 de out (Lusa) - O secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai prolongar a recessão, desestruturar a vida da população e violar a Constituição da República.

Para o sindicalista, o OE é um instrumento da "política que asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os rendimentos dos que vivem e trabalham em Portugal".

"Este Orçamento destrói e desestrutura a vida da generalidade da população e transforma em permanentes, medidas que foram apresentadas como temporárias", disse Arménio Carlos aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Nacional da Intersindical.

O líder da Inter salientou que "pelo terceiro ano consecutivo", o OE "viola a lei constitucional".

"Este é claramente um Governo que está em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa e a procurar fazer desta o bode expiatório para justificar a continuação da ingerência externa através de um 2º resgate ou de um programa cautelar", disse.

O sindicalista acusou ainda o Presidente da República de estar a "caucionar esta política que fragiliza a democracia" em vez de fazer cumprir a Constituição.

Arménio Carlos lembrou que a CGTP tem apresentado propostas alternativas para o desenvolvimento do país e disse que o Conselho Nacional da central exigiu hoje o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 515 euros, subsídio social de desemprego para todos os desempregados que não tenham proteção social e que o Presidente da República solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE.

O Conselho Nacional da Inter assumiu ainda que vai reforçar a mobilização para a concentração marcada para sexta-feira junto ao Parlamento para rejeitar a proposta de OE.

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