A CDU informou hoje que apresentou, na Comissão Nacional de Eleições, uma queixa contra a Câmara de Viseu, por esta ter retirado a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais na véspera das eleições legislativas.
"Numa atitude inusitada, ilegal e prepotente, o presidente da Câmara de Viseu mandou remover, logo pela madrugada de sábado, dia 3 de outubro, a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais da cidade. A Câmara Municipal de Viseu agiu deliberadamente e de má-fé, exorbitando a sua competência legal", alegou.
Em comunicado, o gabinete de imprensa da CDU de Viseu revelou que consultou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o assunto, que esclareceu que "é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto".
No entanto, "esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento".
"Apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto", acrescentou a CNE no parecer enviado à CDU.
No entender da CDU, a Câmara de Viseu "não respeitou este parecer, nem esperou que as forças políticas retirassem a propaganda".
"Logo na véspera, sem mandato ou incumbência da Comissão Nacional de Eleições, retirou ilegalmente toda a propaganda política, não apenas das imediações das secções de voto, como de todo o centro da cidade. É uma manifesta situação de abuso de poder e de afronta democrática", sustentou.
João Abreu, da CDU, apontou como exemplo a rotunda para o Fontelo, "onde está um 'outdoor' grande da coligação que deixaram ficar, mas a propaganda pequena de outros partidos foi toda retirada".
Em declarações à Lusa, fonte da Câmara de Viseu esclareceu que "foi dado cumprimento ao normativo a que a lei obriga, no sentido de retirar a propaganda eleitoral a menos de 500 metros das assembleias de voto, a partir do dia de reflexão e sem olhar a cores partidárias".
"Seguiu-se uma recomendação emitida pela Comissão Nacional de Eleições e em resposta a algumas queixas recebidas. Esta é uma prática regular das câmaras em atos eleitorais", concluiu.
