Lisboa, 03 ago (Lusa) - As alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovadas pelo Governo, "é um 'fait-divers' de verão, que está a ser claramente deturpado", considerou hoje Rui Santos, presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas (ANA-PS).

"Acho extraordinário que se esteja a levantar tanta celeuma à volta de um assunto que estava previsto há muito tempo no Orçamento do Estado", disse à Lusa o também presidente da Câmara de Vila Real, desde maio presidente dos autarcas socialistas.

De acordo com um diploma publicado segunda-feira em Diário da República, o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista para o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas".

"O que estava previsto era exatamente criar mecanismos para que se aumentasse a justiça fiscal. Haverá portugueses que pagarão menos, haverá portugueses que pagarão mais, mas no fundamental a medida terá um efeito neutro em termos fiscais", afirmou Rui Santos.

Para o dirigente da ANA-PS, a polémica em torno das alterações ao IMI "é um 'fait-divers' de verão, que está a ser claramente deturpado por questões de politiquice, porque há portugueses que ficarão a pagar menos e outros pagarão ligeiramente mais, mas no fundamental a lei mantém-se".

"Se houver municípios que considerem que esta reavaliação vai penalizar os seus munícipes têm uma solução, que é descer a taxa do IMI", apontou o autarca socialista.

No Orçamento do Estado para 2016 foi reduzido o valor máximo da taxa do imposto e consagrado "o chamado IMI Familiar", para agregados com mais dependentes, acrescentou.

"Tanto quanto sabemos, os municípios, no primeiro trimestre de 2016, já receberam menos quase 46 milhões de euros de IMI", estimou Rui Santos, atribuindo a redução de receitas também às isenções automáticas e à descida do IMI decretada pelas autarquias.

As alterações efetuadas em 2016, frisou o dirigente da ANA-PS, "leva a que os portugueses, em termos globais, estejam a pagar genericamente menos IMI", embora possam existir algumas situações de exceção.

"É um assunto próprio do verão e foi claramente deturpado", reforçou.

Em relação à proposta de descentralização de competências anunciada pela Governo, Rui Santos explicou que, por princípio, deverá passar pela delegação de atribuições "do poder central nos municípios, nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais", associada "ao correspondente envelope financeiro".

"Esse pacote financeiro pode ser atribuído de duas formas, ou através da cobrança de alguns impostos que hoje se fazem a nível central pelas autarquias, pelas áreas metropolitanas e pelas próprias comunidades intermunicipais ou por transferências do Estado", esclareceu o dirigente autárquico.

O presidente da ANA-PS admitiu existirem "vantagens e desvantagens numa e noutra solução, dependendo do imposto", esperando que o trabalho em curso com o Governo permita chegar a uma conclusão "até ao final do ano".

As alterações ao IMI, publicadas na segunda-feira, definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

O PSD já criticou as alterações ao IMI, anunciando que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma no parlamento e o CDS-PP considerou esta iniciativa "um aumento mal disfarçado de impostos".

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