O primeiro-ministro rejeitou hoje a existência de qualquer alteração ao Programa de Estabilidade, com um agravamento do esforço de consolidação orçamental de 0,4 para 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

"Não há qualquer alteração ao Programa de Estabilidade e, tal como afirmei hoje, não há qualquer tipo de medidas adicionais", afirmou António Costa à agência Lusa.

O primeiro-ministro adiantou que o seu Governo, através de uma nota que será emitida em breve, "vai desfazer essas confusões".

Na carta enviada hoje à Comissão Europeia, no âmbito do processo entre Portugal e Bruxelas sobre o procedimento por défice excessivo (PDE) registado pelo Estado Português em 2015, o ministro das Finanças, Mário Centeno, refere-se um ajustamento estrutural do país de 0,6 pontos percentuais e não, como consta do Programa de Estabilidade, de 0,4 pontos percentuais do PIB.

Este dado indiciou que, além da chamada "almofada de cativações" para o cumprimento do défice de 2016, o executivo, no próximo ano, se preparará para fazer um esforço suplementar de consolidação orçamental.

Hoje, perante uma plateia de empresários da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola, o primeiro-ministro apenas se referiu a esta "almofada" de cativações presente do Orçamento deste ano e que corresponde a 0,2 pontos percentuais do PIB como garantia para o cumprimento das metas do défice em 2016.

António Costa insistiu na tese de que "não haverá medidas adicionais nem planos B".