A Deco tem recebido uma média de 150 queixas por dia de contribuintes que suspeitam de erros no IRS ou com dúvidas no preenchimento na declaração. Deco pede indemnização para contribuintes prejudicados.

As queixas duplicaram face a 2015, e os erros nas simulações realizadas no Portal das Finanças é um dos motivos, assim como a nota de liquidação com erros que a associação calcula ter um prejuízo de “centenas” de euros.

“Recomendamos aos contribuintes que olhem com 20 pares de olhos para o seu IRS, mesmo os que já o entregaram, confirmem e reconfirmem, e peçam até a alguém que também veja”, contou à Lusa, Tito Rodrigues, jurista da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Face aos erros detectados pelos juristas, a associação veio esta terça-feira em comunicado, defender que o Fisco tem de assumir os erros detectados no processo de entrega de declaração de IRS, participando também aos grupos parlamentares e ao Ministério das Finanças a necessidade dos contribuintes lesados serem indeminizados.

Após a publicação da Autoridade Tributária e Aduaneira no Portal das Finanças para que os contribuintes que entregaram a sua declaração de rendimentos até às 15h00 do dia 1 de abril façam uma nova declaração, Tito Rodrigues questiona se "essa solução passa pela possibilidade de os contribuintes visados poderem, ou deverem, entregar uma nova declaração de substituição, aparentemente sem qualquer penalização”.

A associação não compreende esta “discriminação” para com os contribuintes, os que entregaram a declaração no 1º dia da 1ª fase, e os que restantes, referindo que houve correções no portal “até, pelo menos, 19 de abril”