O governador do Banco de Portugal (BdP) disse hoje que a entidade não informou o Governo sobre uma proposta que fez para o Banif numa reunião do Conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) porque "não podia".

"O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer", declarou Carlos Costa, que falava na intervenção inicial da sua audição desta manhã na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, onde está a ser ouvido pela segunda vez.

E concretizou: "O BdP não informou o Governo de que tinha apresentado esta proposta ao Conselho do BCE, nem o podia fazer. De facto, os membros do Conselho do BCE não podem, por imposição das normas do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do seu Código de Conduta, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais as questões a decidir pelo Conselho, nomeadamente as questões que digam respeito ao exercício do mandato do BCE em matérias de política monetária".

O Governo acusou, recentemente, o BdP de ter cometido uma "falha de informação grave" na resolução do problema do Banif, ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento àquela instituição financeira.

Em declarações ao Público, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alegou não só desconhecimento da iniciativa do BdP junto do supervisor de Frankfurt, como a qualificou de "falha de informação grave".

Segundo o Público, o governador do BdP, Carlos Costa, sugeriu ao Banco Central Europeu (BCE) que limitasse o acesso do Banif à liquidez do Eurosistema, ao mesmo tempo que pedia ao executivo português para encontrar forma de garantir dinheiro para o banco.

Face a estas declarações, a entidade liderada por Carlos Costa sublinhou que "a confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho é uma condição inseparável do princípio da independência estabelecido no artigo 130.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

Hoje, na comissão de inquérito, Carlos Costa reiterou essa ideia de confidencialidade e independência, razão pela qual não informou o executivo: "A confidencialidade dos documentos preparatórios e das propostas a discutir no Conselho [de governadores] é uma condição inseparável do princípio da independência", vincou o governador.

A comissão de inquérito ouve hoje, pela segunda vez, o governador do BdP e o ministro das Finanças, depois de algumas trocas de acusações.

A audição de Carlos Costa começou pelas 09:30 e a de Mário Centeno está agendada para as 11:30.