O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) denunciou hoje, em Faro, as condições "ilegais e fraudulentas" subjacentes à substituição pela transportadora Ryanair da empresa que lhe assegura os serviços de 'handling' (assistência nos aeroportos).

"Estamos aqui hoje para denunciar uma ilegalidade e uma fraude", afirmou Mário Reis, delegado sindical do SITAVA na Portway, em conferência de imprensa no parque de estacionamento do Aeroporto Internacional de Faro.

A Portway anunciou na quarta-feira, em Lisboa, que vai avançar com o despedimento coletivo de 257 trabalhadores, na sequência do fim da prestação de serviços de 'handling' (assistência nos aeroportos) à companhia aérea Ryanair em Faro, Lisboa e Porto.

Para Mário Reis, a Ryanair quer passar a utilizar a empresa Groundlink que, segundo este dirigente sindical, não cumpre a legislação prevista para o setor (decreto de lei 275/99), nomeadamente "a nível da atribuição de licenças para operar em escalas de aeroportos e não cumprindo o requisito cumulativo de terem de ter contratação coletiva".

"Fraude porque a Groundlink anunciou a assistência total a nível da assistência em escala para o Aeroporto de Faro, quando não possui licença para tal", defende o sindicalista, acrescentando que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é cúmplice na situação.

O presidente da Portway, Jorge Ponce de Leão, disse na quarta-feira em conferência de imprensa que será dada aos trabalhadores despedidos a possibilidade de continuarem a trabalhar na empresa, mas em regime de tempo parcial e que foi ainda firmado um acordo com a Ryanair para que esses funcionários tenham prioridade na entrada na companhia irlandesa.

Segundo o responsável, com o fim da prestação de serviços de assistência aos voos por parte da Portway à Ryanair, que representava cerca de 30% da atividade daquela empresa detida pela ANA - Aeroportos de Portugal, foi estimada a necessidade de suprimir 210 postos de trabalho.

A empresa considera como posto de trabalho um horário laboral completo, o que faz com que os 257 trabalhadores a tempo inteiro e tempo parcial correspondam a 210 postos de trabalho, uma vez que há muitos funcionários com contratos parciais.

Ponce de Leão afirmou que, caso alguns dos trabalhadores alvo do despedimento coletivo aceitem ficar na Portway com contratos parciais, o número de postos de trabalho suprimidos será menor.

De momento, a empresa estima que dos 257 trabalhadores que irão receber a carta de despedimento 94 aceitem ficar a tempo parcial, sendo efetivamente alvo de despedimento 163.

Segundo a Portway, no aeroporto de Faro estão em causa 26 trabalhadores a tempo inteiro e 28 a tempo parcial (40 postos de trabalho), em Lisboa 61 a tempo inteiro e 20 parcial (71 postos de trabalho) e no Porto 76 a tempo inteiro e 46 trabalhadores a tempo parcial (99 postos de trabalho parcial).

A Portway vai deixar de prestar serviços à Ryanair no final de março no aeroporto de Faro, em junho no do Porto e em outubro no aeroporto de Lisboa.