Ponta Delgada, 27 nov (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje o orçamento camarário para 2016, de 34,1 milhões de euros, com os votos contra do PS e do BE.

O PSD, que lidera o executivo municipal, e o movimento Santa Clara Vida Nova votaram a favor.

O documento, aprovado em conjunto com o plano plurianual de investimentos, prevê um reforço das verbas para a Educação e para a Ação Social.

Para a Educação está previsto um aumento de 18%, passando dos 178.224 mil euros, em 2015, para 211.150 mil euros, em 2016. Já a Segurança Social, que em 2015 teve uma dotação de 772.316 mil euros, vai ter 899.484 mil euros no próximo ano.

O presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, recordou várias apostas municipais -- como o orçamento participativo, a criação de lojas do munícipe, a negociação para a manutenção das 35 horas semanais de trabalho, o Fundo Municipal de Solidariedade Social e a "diminuição dos sem-abrigo na rua" -- e sublinhou que a autarquia vai manter no próximo ano a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos avaliados, de 0,3%, e os 5% de taxa variável de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

O documento indica também, entre outros, a isenção da derrama para negócios até 150 mil euros e a aplicação do IMI Familiar: as famílias com um filho têm uma redução de IMI até 10%, os agregados com dois filhos beneficiam de uma diminuição até 15% e para as famílias com três ou mais filhos a redução vai até aos 25%.

José Manuel Bolieiro destacou ainda o atual prazo de pagamento a fornecedores (11 dias) e a continuação de transferências superiores a um milhão de euros para as 24 juntas de freguesia.

Aquando da aprovação em reunião do executivo, o autarca afirmou que este "não é o [orçamento] desejável, mas o possível, tendo em conta as incertezas relativamente ao Orçamento do Estado, às políticas fiscais que se poderão desenvolver com o novo Governo e à nova legislatura, quer ao atraso das transferências dos fundos comunitários".

O PS repetiu hoje o voto dos vereadores do partido com argumentos semelhantes.

Entre outras questões, os socialistas consideraram que 2016 seria o ano ideal para implementar uma incubadora de empresas municipal, sediada no centro histórico, que o orçamento para o próximo ano deveria promover a criação do Fórum Económico e Social Municipal e que o documento deveria ser precedido de rondas prévias de auscultação das forças vivas do concelho.

O deputado municipal André Carvalho referiu também que "falta um verdadeiro plano de dinamização cultural" e defendeu a criação de uma carta de projetos e obras públicas, lembrando ainda que a Câmara não tem desenvolvido todas as propostas da oposição aprovadas na Assembleia Municipal.

Pelo BE, António Lima fez a mesma crítica e acrescentou outras, como o adiamento, para 2017, de obras "urgentes", inclusive integradas na Carta Educativa.

O bloquista apontou a necessidade de avançar, por exemplo, com um terminal rodoviário que liberte a avenida marginal dessa função.

JRS/ROC (MSE/RME) // MP

Lusa/Fim