O programa de Governo do PS, apoiado pelos partidos à Esquerda (BE, PCP e PEV), apresenta diversas propostas que visam em aumentar o rendimento livre das famílias portuguesas.

Por exemplo, o IRS sofrerá algumas mudanças e a sobretaxa cairá entre 2016 e 2017. As deduções à coleta para os rendimentos baixos e médios serão melhores, haverá um aumento do número de escalões, criar-se-á uma dedução por filho e proceder-se-á ao alargamento da doação de 0,5% do IRS às instituições culturais com código de serviço público. Também se considera a criação de um complemento Salarial Anual destinado aos trabalhadores com baixos rendimentos e a descida gradual da taxa social única (TSU) para quem ganha até 600 euros, de forma a aumentar o rendimento em 24 euros e beneficiar cerca de um milhão de trabalhadores.

Para além disso, o programa do PS propõe uma correcção da tributação municipal do património, considerando a progressividade do IMI. Sugere também a reintrodução de uma cláusula de salvaguarda que limita a 75 euros anuais o valor do IMI que resulte da reavaliação de um imóvel.

Relativamente ao caso da Função Pública, Costa promete repor os salários integralmente em 2016, implementar o regresso das 35 horas como período normal de trabalho, descongelar as progressões nas carreiras e eliminar restrições à contratação de efectivos.

Este programa pretende também sugerir aos parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional, dos actuais 505 para os 530 euros, em 2016, depois para os 557 euros, em 2017, um ano depois para os 580 euros e, finalmente, para os 600 euros, em 2019.

Apesar disso, um dos objectivos deste possível Governo, do PS, será proibir as execuções fiscais sobre a habitação permanente dos indivíduos que possuem dívida com valor inferior ao do imóvel e a criar um banco ético que ajude as famílias com problemas financeiros e que trabalhe em parceria com o sector solidário e com as autarquias.

Quanto às pensões e com o intuito de acabar com o “regime de incerteza”, o programa prevê o fim dos cortes e um aumento gradual dos valores.

Conta-se ainda com a reapreciação do factor de sustentabilidade e com a uniformidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o da Segurança Social. O programa do PS apoiado pelos partidos de esquerda protege a subida do valor do abono de família e do abono pré-natal, bem como a restituição dos níveis de proteção e inserção das famílias em situação de pobreza.

Por fim, este programa sugere a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, no montante anual de 5022 euros, e o pagamento de um imposto nas heranças de valor superior a um milhão de euros.