Governo afirma que sem medidas legislativas há "buraco de 1.500 ME" em 2016
Porto Canal
O Governo afirmou que, se nenhuma medida for aprovada para entrar em vigor em janeiro, haverá "um buraco de 1.500 milhões de euros", mostrando-se disponível para alterar as medidas no parlamento, desde que essas alterações permitam cumprir os compromissos assumidos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje três propostas de lei que serão debatidas na Assembleia da República para "acautelar o equilíbrio orçamental no início do próximo ano", argumentando que, no atual calendário, é "manifestamente impossível" que haja um Orçamento do Estado para 2016 aprovado a tempo de entrar em vigor a 01 de janeiro.
"Por comparação com o que está previsto no Programa de Estabilidade, se estas medidas não vigorassem no próximo ano, teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Estas propostas de lei incluem a manutenção dos cortes salariais revertidos em mais 20% em 2016, a aplicação de uma versão reduzida da sobretaxa (que era de 3,5% e que será de 2,625%) e a manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) também numa versão mais suave, sendo aplicada a 50% face ao que está em vigor este ano.