O presidente e os vereadores do PSD na Câmara de S. João da Madeira renunciaram hoje aos respetivos cargos, numa reunião que terminou com a Oposição a rejeitar que essa resignação se tenha verificado, devido a assinaturas por autenticar.

A reunião era para decorrer à porta fechada, mas, perante a presença da Comunicação Social, os elementos da Oposição - em maioria nesse órgão autárquico - fizeram aprovar a entrada dos jornalistas.

Em seguida, o ainda presidente da Câmara, Ricardo Oliveira Figueiredo, comunicou a decisão de renunciar ao mandato e apresentou também as declarações no mesmo sentido assinadas por todos os elementos da lista do PSD às autárquicas de 2013, após o que o vereador independente Jorge Lima, do movimento "SJM Sempre", reclamou que esses documentos não tinham validade.

"Enquanto não tivermos todas as assinaturas reconhecidas e os respetivos dados de identidade (...) sabemos da renúncia dos elementos que estão aqui em presença, mas não sei se as outras pessoas da lista [do PSD] já renunciaram ou não", declarou. "Este termo de renúncia não está conforme as indicações do Tribunal Judicial e também não tem número de Cartão de Cidadão nem de Eleitor", especificou.

Luís Miguel Ferreira, do PS, partilhou dessa mesma perspetiva, afirmando: "O que se está aqui a passar foi uma constante ao longo do mandato. (...) Não consigo entender esta negligência".

Ricardo Oliveira Figueiredo respondeu que, legalmente, a renúncia nem sequer obrigava a convocar reunião de Câmara e, proclamando que, a partir desse momento, "toda a lista [do PSD] renunciava ao cargo respetivo", deu por encerrada a sessão e abandonou a sala. Minutos mais tarde, assegurava aos jornalistas: "O processo foi instruído normalmente e está neste momento a ser enviado para o presidente da Assembleia Municipal e para o Governo".

Oficialmente, a gestão da Câmara já está assim entregue à respetiva comissão administrativa provisória - constituída, na prática, pelas três forças políticas que o Executivo integrava anteriormente.

Compete agora à Secretaria de Estado da Administração Local definir uma data para novas eleições, após o que a Secretaria de Estado da Administração Interna nomeará uma comissão administrativa definitiva, para assegurar o funcionamento da autarquia por um período que se espera de 60 dias.

Quanto ao argumento de que foi a postura de "bloqueio" da Oposição a justificar a renúncia do PSD, Jorge Lima rejeita-a. "Nunca. Votei sempre a favor, em consciência. (...) O que houve foi a democracia a funcionar".

Luís Miguel Ferreira também rejeita a "tese de vitimização" do PSD, defendendo que a equipa social-democrata só abandonou funções "por não conseguir gerar os consensos necessários a uma governação em minoria".

Sobre as eleições intercalares que irão resultar da presente situação, o que ambos os líderes da Oposição reconhecem como inevitável independentemente dos formalismos burocráticos que hoje estiveram em causa, nem Jorge Lima nem Luís Miguel Ferreira antecipam se serão novamente candidatos.

Um e outro referem que os novos cabeças-de-lista dependerão da escolha das suas respetivas estruturas políticas.