Coimbra, 16 out (Lusa) -- A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer saber quando vai ser devolvido o dinheiro da prova de avaliação aos docentes que as fizeram e ressarcir quem ficou desempregado na sequência da mesma prova, declarada inconstitucional.

A estrutura sindical divulgou hoje, em Coimbra, o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que julga inconstitucional o decreto-lei que institui a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para os professores contratados poderem exercer a função docente.

A Fenprof quer saber "quando e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma", disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que falava numa conferência de imprensa, hoje, à tarde, em Coimbra.

Esta matéria não pode ficar para o ministro que vier a seguir, "porque ele não teve nada a ver com isto, seja ele quem for, não foi ele" quem criou a PACC, defendeu Mário Nogueira, que admite que os professores que se submeteram à prova tiveram de pagar, globalmente, pelas respetivas inscrições, "mais de 1,5 milhões de euros".

É também necessário saber como e quando vai o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ressarcir os docentes que, no âmbito da PACC, não foram colocados e ficaram "impedidos de trabalhar", defendeu Mário Nogueira.

A Fenprof também quer saber se o ministro "vai ou não criar uma comissão para fazer o levantamento" dos professores "excluídos dos concursos por não terem [feito] a PACC" e teriam sido colocados, "através do concurso nacional ou através do concurso das bolsas de contratação" de escola.

"No ano [letivo] passado foram excluídos cinco mil professores e, este ano, dois mil", adiantou Mário Nogueira, reconhecendo que, no entanto, não se sabe se "todos seriam colocados".

Os docentes "impedidos de trabalhar" têm de ser "indemnizados pelos danos" relativos a salários e a contagem de tempo de serviço, sustentou o líder da Fenprof, sem considerar "danos morais e de outro tipo", igualmente resultantes das situações suscitadas pela PACC.

Além disso, "milhares de professores tiveram de fazer greve" para combaterem uma prova inconstitucional, deixando, por isso, alunos sem aulas e de receber as remunerações respeitantes aos tempos de greve, que, na perspetiva de Mário Nogueira, devem igualmente ser devolvidas a estes docentes.

A Fenprof quer ainda saber "quanto custou ao erário público a realização da PACC", mas "foi cara", afirmou.

"Não têm de ser os portugueses" a pagar "desvarios dos governantes, a não ser que continuemos num país em que vale tudo", salientou Mário Nogueira, sem afastar a possibilidade de a Fenprof vir a "responsabilizar, em termos pessoais", o ministro Nuno Crato e os seus secretários de Estado, alertados, designadamente pelo provedor de Justiça, para as "ilegalidades" da PACC.

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