O Tribunal de Contas terá detectado um desvio de receitas de 6,8 milhões do IVA, que terão sido usados para a compra dos automóveis atribuídos aos contribuintes que comunicam facturas à Autoridade Tributária.

Terão sido retiradas erradamente receitas do IVA pelo Governo para suportar os custos do concurso da Factura da Sorte, que dá todas as semanas automóveis aos contribuintes que assinalam as facturas no portal da Autoridade Tributária.

Esta segunda-feira foi avançada a notícia pelo Correio da Manhã, que indica uma auditoria do Tribunal de Contas à Administração Central. Segundo o documento em 2014, 6,8 milhões de euros foram usados "à revelia de princípios e regras orçamentais".

O Tribunal de Contas diz que a lei “impõe a universalidade e a não compensação de receitas e despesas bem como a regra da não consignação do produto das receitas à cobertura de determinadas despesas". Logo os custos do sorteio deviriam sair do Orçamento de Estado é não dos impostos.

Foram atribuídos no ano passado 45 carros, 39 Audi's A4 e seis Audi's A6.

As compras para a Factura da Sorte são negociadas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e não há conhecimento dos valores.

No mercado o preço varia entre os 38 mil e os 50 mil euros, escreve o CM.

O concurso foi lançado em 2014 para combater a "economia paralela" e incentivar os contribuintes para a comunicação das facturas à Autoridade Tributária.