Em comunicado, a central sindical considerou que "mais do que uma hipotética devolução a conta-gotas do valor usurpado o que se exige é a revogação imediata da sobretaxa sobre o IRS", no dia em que o Governo anunciou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

Segundo as contas feitas pela CGTP-IN, um agregado familiar com dois filhos e um rendimento mensal bruto de 1.000 euros, que pagou cerca de 259 de euros nos últimos três anos de sobretaxa de IRS, terá direito à devolução de 16,4 euros.

Já a um contribuinte solteiro e sem filhos, com um rendimento mensal de 900 euros, corresponderá uma devolução de 9,48 euros, segundo as contas da central sindical, que considera que "a montanha pariu um rato".

"Mais do que uma benesse, o que a medida evidência é a falta de sensibilidade social do Governo, que traduz a noção de justiça de Passos e Portas e a sua receita para combater as desigualdades, anunciando que se tudo "correr bem" irá devolver uma ínfima parte dos mais de 2,1 mil milhões euros retirados por via da sobretaxa de IRS nos últimos três anos", declarou.

Em comunicado, a estrutura sindical recorda que "com o Governo PSD/CDS-PP, só no período compreendido entre 2012 e 2014, as receitas de IRS aumentaram 42%, retirando às famílias mais de 3,4 mil milhões de euros, num quadro em que o Estado ficou lesado em 550 milhões de euros com a redução do IRC às empresas".

"Assim, ao mesmo tempo que cada agregado familiar com rendimentos do trabalho e de pensões sujeitos a IRS pagou, em média, mais 1.415 euros em 2014 face a 2012, cada empresa com rendimentos sujeitos a IRC pagou, em média, menos 4.681 euros em 2014 face ao ano anterior", critica.

Num sistema fiscal que, segundo a CGTP-IN, potencia as desigualdades, "a sobretaxa no IRS, que para além de ser inadmissível, é cega, porque impõe a mesma percentagem a todos os rendimentos sujeitos a imposto".

Segundo uma nota escrita enviada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, à agência Lusa, até junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) "está a crescer 4,2%".

"Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal da Sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei", refere a nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, "o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016", refere a nota de Paulo Núncio.

JNM (SP)// ATR

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