Em comunicado, a TIAC adianta que o processo foi considerado improcedente pelo Tribunal Criminal de Lisboa.

"Em Portugal, ao contrário do que diz o ditado popular, perguntar ofende. Durante demasiado tempo, pessoas com responsabilidaddes institucionais ou em posições de poder acharam que podiam usar as queixas-crime por difamação como uma forma de bullying judicial sobre a opinião livre da sociedade civil e com isso colocarem-se a salvo de qualquer crítica", comentou o diretor executivo da TIAC, João Paulo Batalha.

Na mesma reação à decisão de arquivamento, João Paulo Batalha acrescenta que "felizmente, a justiça portuguesa tem hoje uma conceção mais ampla dos direitos fundamentais e coloca a liberdade de expressão dos cidadãos acima do sentimento de intocabilidade de algumas figuras bem colocadas".

"Os poderoso já não podem contar com os tribunais para impor uma cultura de medo sobre a sociedade civil", conclui o mesmo responsável.

A TIAC redorda que a sociedade de advogados Sérvulo Correia e Associados sentiu-se difamada por declarações prestadas pelo então vice-presidente da TIAC, Paulo Moraius, que apontava a coincidência de aquele escritório jurídico ter sido contratado pelo Estado para elaborar o Código de Contratação Pública e, desde então, ter faturado quase oito milhões de euros em pareceres para explicar o código que ele próprio tinha feito.

A associação cívica lembra também que duas queixas anteriores, interpostas pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, visando a TIAC e o então vice-presidente Paulo Morais, foram igualmente arquivadas pelo Ministério Público.

A TIAC defende a descriminalização da difamação desde 2013, quando realizou um estudo sobre a proteção de denunciantes em Portugal.

"A falta de proteção de denunciantes, que tantas vezes se traduz na exposição a queixas-crime por difamação, continua a ser uma das principais falhas no combate à corrupção em Portugal", diz a TIAC, observando que "garantir uma proteção eficaz a quem quebra o silêncio é uma das prioridades" da associação.

Isso - acrescenta - exige aos partidos políticos "compromissos de reforma claros" no quadro das próximas eleições slegislativas.

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