Duas posições assumidas por Maria Luís Albuquerque na Assembleia da República, na abertura do debate de atualidade política requerido pelo PS - posições muito aplaudidas pelas bancadas da maioria PSD/CDS, mas que motivaram sonoros protestos da parte dos deputados socialistas.

"O Governo, na minha pessoa, não disse que tem de haver cortes nas pensões. Temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social e é já um avanço o PS reconhecê-lo", declarou a ministra de Estado e das Finanças, em resposta a certas interpretações de que terá defendido no sábado, num evento da JSD, um corte nas pensões já em pagamento.

Maria Luís Albuquerque irritou ainda muitos deputados socialistas, quando acusou o PS de ter o "hábito" de prometer uma coisa antes das eleições e depois fazer outra.

"O PS o que pretende é manter a incerteza sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social até depois das eleições legislativas. Aliás, esta é uma estratégia a que já estamos habituados, que é a de prometer umas coisas e depois logo se vê", declarou a titular das pastas de Estado e das Finanças.

Depois, Maria Luís Albuquerque passou ao ataque à proposta do PS que prevê uma descida da taxa social única (TSU) em quatro pontos percentuais, quer para empregadores, quer para trabalhadores, mas também à ideia do secretário-geral socialista, António Costa, de transferir cerca de 10 por cento (1,4 mil milhões de euros) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana.

De acordo com as contas da ministra das Finanças, a descida da TSU poderá abrir um buraco de 11 mil milhões de euros no sistema de Segurança Social, aos quais ainda acrescem os 1,4 mil milhões de euros a afetar à reabilitação urbana.

"Isso seria agravar o problema da Segurança Social", defendeu Maria Luís Albuquerque, contrapondo que o Governo quer encarar o problema da Segurança Social "de frente, com consenso alargado, envolvendo parceiros sociais e PS".

No período de debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse "compreender" a intenção do Governo de encontrar um aliado no PS para fazer um novo corte no sistema de Segurança Social.

João Oliveira afirmou depois que o PCP tem um projeto para aumentar as receitas da Segurança Social, através da criação de novas fontes de financiamento por parte das empresas.

Pela parte do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca acusou a ministra das Finanças de andar "na senda do diz que disse e do diz que não disse" sobre novos cortes nas pensões em pagamento e exigiu que esclarecesse já, em definitivo, onde o Governo pensa cortar 600 milhões de euros ano no sistema de Segurança Social.

"Sem resolver os problemas do desemprego, da emigração, da precariedade e dos cortes salariais, nenhum Governo consegue resolver a questão da sustentabilidade da Segurança Social", advertiu Mariana Aiveca.

Numa intervenção dura, o deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira acusou o Governo "de falta de vergonha" por pretender de novo cortar nas pensões em pagamento e por "violar" decisões já tomadas pelo Tribunal Constitucional em relação ao universo dos reformados.

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Lusa/fim