Viana do Castelo, 20 ago (Lusa) - Os mais de 80 funcionários do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) constituíram uma comissão de trabalhadores, segundo publicação feita em Diário da República, a primeira entre as várias entidades regionais de turismo.

Fonte do TPNP disse hoje à agência Lusa que as primeiras eleições para esta comissão de trabalhadores deverão realizar-se em setembro, para um primeiro mandato de dois anos, sublinhando ser este o primeiro órgão representativo dos trabalhadores constituído em todo o país, nestas entidades.

Segundo se pode ler nos estatutos deste órgão, aprovados a 24 de maio e publicados a 14 de agosto em Diário da República pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a criação desta comissão visa "reforçar" os "interesses e direitos" dos trabalhadores.

À comissão de trabalhadores caberá a função de emitir um parecer escrito, prévio, a vários atos daquela entidade, como a elaboração ou alteração de regulamentos internos, a definição e organização dos horários de trabalho e mapa de férias. Também sobre "quaisquer medidas de que resulte uma diminuição substancial do número de trabalhadores", ou um "agravamento substancial das suas condições de trabalho" e, ainda, sobre "decisões suscetíveis de desencadear mudanças substanciais no plano da organização de trabalho ou contratual".

Os coordenadores - ainda a eleger - deste novo órgão poderão reunir-se periodicamente com o dirigente máximo da TPNP para "discussão e análise dos assuntos relacionados com o exercício dos seus direitos, devendo realizar-se, pelo menos, uma reunião bimestral", acrescenta o documento, consultado pela Lusa.

A reestruturação, em curso, das cinco grandes entidades de turismo nacionais, os reflexos na promoção turística e nas condições de trabalho motivaram a constituição deste órgão representativo dos trabalhadores do TPNP.

Com sede em Viana do Castelo, esta entidade regional de turismo representa 82 municípios da região Norte. Em 2011, empregava 83 funcionários, pagando mensalmente cerca de 151 mil euros em salários. Há precisamente dois anos, a direção do TPNP, liderada por Melchior Moreira, alertou que o peso dos salários representava 64% do orçamento total daquela entidade em 2011, que foi de 5,3 milhões de euros.

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