Lisboa, 17 abr (Lusa) - O líder parlamentar socialista afirmou hoje que o Programa de Estabilidade do Governo constitui um atestado de "insanidade política e social", mas o primeiro-ministro disse recusar fazer gestão política, contrapondo que insanidade foi a bancarrota de 2011.

Estas críticas foram trocadas entre Ferro Rodrigues e Pedro Passos Coelho no início do debate quinzenal, na Assembleia da República, a propósito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Ferro Rodrigues começou por protestar com o facto de esses documentos aprovados em Conselho de Ministros ainda não estarem disponíveis na Assembleia da República e referiu que o PS apresentará na próxima semana um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade, advertindo desde já que se está perante um caso de "mais propaganda do que debate" e de "mais propaganda do que informação".

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS atacou sobretudo o calendário para a reposição dos salários dos trabalhadores da administração pública e da sobretaxa em IRS e a intenção do Governo de reduzir o valor global das despesas com pensões em cerca de 600 milhões de euros, medida que caraterizou como "uma ameaça de novas agressões aos pensionistas".

"Isto trata-se do verdeiro programa que este Governo pretende apresentar para os próximos quatro anos. O Governo retoma uma medida que já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, mas não estamos aqui perante uma brincadeira. Verificamos que há uma insanidade política e social em todo este programa", acusou.

Ferro Rodrigues considerou ainda que o executivo PSD/CDS "perdeu o norte" e que aprovou um Programa de Estabilidade "faz de conta".

"O senhor primeiro-ministro não aprecia contos para crianças, mas este exercício é um pouco faz de conta. Faz de conta que o PSD e o CDS ganham as eleições, que Passos Coelho é o primeiro-ministro até 2019, faz de conta que a oposição é depois complacente e faz de conta que é Cavaco Silva quem vai continuar Presidente da República para além de 2017", disse, recebendo palmas da bancada socialista, acusando neste contexto o Governo de "tentar cortar tudo em 2016 para dar de novo em 2019".

Na resposta, o primeiro-ministro referiu que o Programa de Estabilidade será fechado no próximo Conselho de Ministros após o debate parlamentar de quarta-feira e recusou que esteja a fazer gestão eleitoral com o Programa de Estabilidade.

"O Governo não espera pelas eleições para dizer que o problema da Segurança Social, provocado pelo sistema de pensões, tem de ser resolvido. Os senhores [do PS], aparentemente, estão à espera das eleições e do resultado para reconhecer esse problema. Ou o senhor deputado [Ferro Rodrigues] está em condições para dizer aqui que, se o PS ganhar as eleições, não apresentará qualquer medida na área da sustentabilidade das pensões", declarou Pedro Passos Coelho.

Pedro Passos Coelho estabeleceu depois uma diferença entre medidas de caráter extraordinário, que serão repostas gradualmente, e as questões de ordem estrutural, como é o caso da Segurança Social.

"Quando o PS diz que estamos a fazer gestão do ciclo eleitoral, tenho de dizer que as eleições de 2009 não foram assim há tantos anos que nos tenhamos esquecido do que o executivo socialista fez, baixando então impostos e subindo salários, para os cortar depois das eleições e antes da assistência externa", reagiu o primeiro-ministro, para deixar ainda mais um apelo ao PS.

"Por favor, não falem em gestão de ciclo eleitoral", acrescentou.

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