Lisboa, 08 ago (Lusa) -- O banco Barclays propôs ao gabinete de José Sócrates em junho de 2005 a contratação de 'swaps' que ajudariam a reduzir o défice, mas foi recusado pelo Governo de então e chumbado pelo instituto que gere a dívida pública.

Segundo documentos distribuídos pelo Governo, o braço de investimento do Barclays, o Barclays Capital, propôs a 23 de junho de 2005 ao gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates que Portugal contratasse um derivado que seria considerado como um 'swap' e como tal não entraria nas contas públicas.

A proposta feita aos assessores económicos do ex-primeiro-ministro -- Vitor Escaria e Óscar Gaspar -- permitia que o Estado arrecadasse 12,5 milhões de euros em receitas (que abatiam ao défice) por cada 100 milhões de euros de montante subjacente.

O valor que fosse arrecadado como receita servia para abater ao défice de 2005.

Para isso, o Estado teria de subscrever um 'Constante Maturity Swap' (CMS). Este tipo de 'swaps' permite a quem o subscreve, neste caso ao Estado português, fixar a duração de tempo dos fluxos financeiros que tem a receber.

Neste caso, Portugal pagaria a taxa Euribor a seis meses ao banco Barclays e receberia a taxa swap a 10 anos registada em cada ano da operação (o 'swap' tinha uma maturidade de trinta anos), menos 0,56 pontos percentuais.

Mas a partir do terceiro mês Portugal podia, se a diferença entre a taxa swap a 10 anos e as taxas de curto prazo fossem inferiores a 0,56 pontos percentuais receber a totalidade dos fluxos que lhe seriam devidos até ao final da operação, ou seja, desses quase 30 anos.

O valor que seria recebido abateria ao défice, mas a partir desse ponto Portugal receberia um valor muito inferior do Barclays e ficaria a pagar juros devidos do 'swap' até à maturidade do 'swap', ou seja, até 2036.

Exercendo esta 'option' (opção) ligada ao contrato, Portugal receberia então 12,5 milhões de euros por cada 100 milhões de euros de valor nominal do contrato.

Na proposta, o Barclays faz questão de explicar que os fluxos recebidos pelo Estado "têm impacto no défice qualificados como uma transação de um derivado".

O banco britânico sublinha mesmo que a apresentação em causa tem em vista "uma transação que pode ser implementada num curto espaço de tempo".

Esta proposta foi reencaminhada, juntamente com outra do Citigroup, pelos assessores económicos de José Sócrates para o chefe de gabinete do primeiro-ministro, na altura Luis Patrão. Este deu seguimento para o gabinete de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, que, por sua vez, reencaminhou para o seu secretário de Estado que tinha esta pasta, Carlos Costa Pina.

O então secretário de Estado do Tesouro e Finanças pediu um parecer ao IGCP (na altura Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público) sobre as duas operações, mas o IGCP chumbou as duas, apontando não só várias falhas, como lembrando que já tinha dado parecer negativo a outras propostas semelhantes que o Citigroup já tinha feito chegar.

O IGCP, liderado por Franquelim Alves (que chegou a ser secretário de Estado do atual Governo), considerava que a contratação destes 'swaps' "violaria os princípios de gestão da dívida pública estabelecidos", que "a maturidade das operações propostas implicaria a contratação de operações de horizonte totalmente fora dos objetivos de duração e risco estabelecidos no benchmark aprovado".

O instituto diz ainda que, apesar de ganhos no curto prazo que eram ainda assim incertos isto significaria "onerar anos futuros com custos acrescidos e risco de dimensão desconhecida, violando o princípio do equilíbrio intertemporal das responsabilidades financeiras do Estado".

"Entendemos igualmente não serem operações aconselháveis", diz o IGCP, alertando ainda para o risco de taxa de juro a que o Estado podia ficar exposto durante 30 anos "em que o nível de prejuízos potencial pode ser muito elevado".

As duas propostas não foram aceites pelo Governo de então, nunca chegando a ser subscritas.

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