O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa vai abrir um inquérito para investigar eventual "ilícito criminal" na alegada manipulação do documento que liga Joaquim Pais Jorge, que pediu hoje a demissão do Governo, ao caso 'swap'.

De acordo com uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa, "na sequência das notícias divulgadas pela comunicação social relativamente à eventual alteração do conteúdo de documentos em que constam o nome do atual secretário de Estado do Tesouro, foi determinada a comunicação ao DIAP de Lisboa para abertura de inquérito, a fim de no mesmo se apurar da eventual existência de ilícito criminal no caso concreto".

Em comunicado, o Ministério das Finanças defendeu que um documento, divulgado pela SIC e Visão, que implica o ex-secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, nos contratos ‘swap’ foi manipulado.

O Ministério das Finanças adianta que há dois documentos diferentes, relativamente às propostas de contratos ‘swap’ do Citigroup ao Governo de José Sócrates em 2005, e que no documento original não consta o nome de Joaquim Pais Jorge.

“O documento que chegou às mãos dos jornalistas não tem qualquer referência cronológica, nem números de páginas”, ao contrário do documento original e verdadeiro que data de 1 de julho de 2005, indica.

Para o Ministério, "estas discrepâncias serviram para introduzir, como segunda página do documento na posse da comunicação social, um organigrama inverosímil, que não consta da apresentação original, com o logótipo do banco com um grafismo diferente. É neste organigrama, e apenas nele, que aparece o nome do secretário de Estado do Tesouro".

A revista Visão noticiou na quinta-feira que o Citigroup propôs em 2005 ´swaps' a Portugal para baixar artificialmente o défice, estando o atual secretário de Estado do Tesouro e o dono da consultora StormHarbour entre os responsáveis pela proposta.

De acordo com um documento a que a Lusa também teve acesso, o banco norte-americano fez várias propostas ao instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, de ´swaps' que baixariam artificialmente o défice.

Na sexta-feira, o secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, recusou responsabilidades na tentativa de venda pelo Citigroup ao Estado de ´swaps' para baixar artificialmente o défice, e disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.

No entanto, Pais Jorge confirmou na segunda-feira à SIC, por escrito, ter reunido com o gabinete de José Sócrates, enquanto diretor do Citigroup.

Joaquim Pais Jorge apresentou hoje a demissão de secretário de Estado do Tesouro, cargo que exerceu desde 02 de julho, tendo esta sido aceite pelo Ministério das Finanças.

Em comunicado do Ministério das Finanças, Pais Jorge disse que não tem "grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada".

"As notícias vindas a público nos últimos dias, em que uma apresentação com mais de oito anos foi falseada para que incluísse o meu nome, revelam um nível de atuação política que considero intolerável", referiu.