Um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) defende que a prova de avaliação docente não é “válida e fiável” no objetivo a que se propõe, tendo como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira.

“O Conselho Científico considera que nenhuma avaliação pontual, realizada através de uma prova escrita ‘de papel e lápis’ com a duração de duas horas, é efetivamente válida e fiável se não for integrada numa estratégia global e contínua de formação e avaliação”, lê-se nas considerações finais de um parecer do Conselho Científico do IAVE, o organismo que coordena a aplicação da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores.

No documento, datado de novembro de 2014, o mês anterior à realização da segunda edição da prova, afirma-se que nas condições em que se realiza, a PACC “afigura-se-nos como uma iniciativa isolada, cujo propósito mais evidente parece ser o impedimento ou obstaculizar o acesso à carreira docente”.

O Conselho Científico considera que a prova falha no objetivo essencial: “Em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função”.

Apesar de declarar a sua concordância com as “finalidades gerais” declarada na PACC, e constantes do preâmbulo do decreto regulamentar que enquadra legalmente a prova, o Conselho Científico não deixa de apontar que este texto legal é “contraditório e inconsistente”.

Contraditório porque determina que os resultados da PACC devem ser complementares a outros processos de avaliação vigentes e à formação inicial dos professores, mas assume um caráter decisivo na exclusão do acesso à carreira a todos os candidatos que não obtenham aprovação.

Inconsistente por se propor a “avaliar conhecimentos e capacidades transversais e específicas”, mas sem esclarecer “no articulado do decreto, nem em posteriores diplomas, as particularidades da avaliação dos domínios específicos, no qual estão incluídas competências pedagógicas e didáticas exclusivas de cada grupo de docência (escritas, orais, estratégicas e procedimentais)”.

O parecer rejeita ainda que a PACC possa ser integrada em “qualquer projeto global de qualificação” da escola e ensinos públicos, sublinhando que o modelo de prova implementado tem sido “reiteradamente rejeitado pela investigação em educação, pelo facto de ser totalmente descontextualizado da ação docente”.

E acrescenta que a prova podia ser realizada por qualquer profissional, de qualquer área, “com formação superior ou até secundária”, o que não a torna apta para avaliar “as competências que deve reunir e mobilizar um bom professor”.

“Determinar a competência para uma dada função através de uma prova, com apenas um momento de avaliação de duas horas, pode até ser considerado, no melhor dos casos, uma forma urgente de clivagem, mas jamais uma avaliação válida e consistente. Neste caso particular, o método escolhido aumenta a gravidade da escolha, pois esta prova foi criada com o intuito de permitir aos candidatos continuarem a ser isso mesmo: candidatos a professores”, defende-se no parecer.

A Lusa contactou o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para obter um comentário e aguarda resposta.