A 2ª sessão legislativa da XII legislatura termina com a aprovação de um voto de confiança ao Governo PSD/CDS-PP, depois de um ano de agitação política com quatro moções de censura e protestos fora e dentro do Parlamento.

Os temas económicos e financeiros dominaram os debates no Parlamento, que aprovou a reorganização administrativa do território das freguesias, um regime temporário para o pagamento dos subsídios de férias e de natal (na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013] e a co-adoção, entre os diplomas mais polémicos.

A um mês do final da sessão foi visível o aumento da crispação entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António José Seguro, nos debates quinzenais.

O debate mais tenso antes da crise governativa foi a 26 de junho, com as intervenções de Passos e Seguros interrompidas frequentemente por protestos, ora do PS, ora das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.

Na reta final da sessão, os trabalhos parlamentares tiveram o calendário alterado e a agenda condicionada devido à crise governativa.

Foi adiada a votação dos diplomas que aumentam o horário de trabalho e que criam um sistema de requalificação na Função Pública até que estivessem concluídas as negociações entre PSD, CDS-PP e PS, que viriam a falhar.

A aprovação destes diplomas, que vão hoje a votos, e a prevista aprovação da moção de confiança, terça-feira, culminam um ano parlamentar em que o Governo PSD/CDS-PP enfrentou quatro moções de censura, com todos os partidos da oposição a pedir a demissão do Governo.

As primeiras duas moções foram apresentadas no mesmo dia, 04 de outubro, pelo PCP e pelo BE. Foram rejeitadas pela maioria e tiveram a abstenção do PS, partido que viria a apresentar a sua própria censura em abril.

O PEV anunciou a apresentação de uma moção de censura durante o debate do Estado da Nação, a 12 de julho, em plena crise política, depois de o Presidente da República ter proposto um compromisso de "salvação nacional".

A agitação política e social do último ano chegou ao interior do Parlamento com os protestos nas galerias a subirem de tom e mesmo a assumirem formas caricatas, como no dia do debate da moção de censura do PEV, em que um homem atirou uma sandália para o hemiciclo.

Um dos protestos mais expressivos tinha ocorrido na semana anterior, quando mais de uma centena de pessoas gritou "demissão já" e lançou balões e pequenos papéis das galerias para o hemiciclo.

Visivelmente irritada, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ordenou a evacuação das galerias e admitiu a possibilidade, que ainda não concretizou, de alterar as regras de acesso" dos cidadãos aos debates parlamentares.

A "Grândola, Vila Morena", cantada como protesto em várias iniciativas públicas do primeiro-ministro, também chegou às galerias do Parlamento, uma vez durante o debate de uma petição para o aumento das reformas e pensões, em maio, e uma segunda vez durante um debate quinzenal, em junho.

Do lado de fora, junto às escadarias, a Assembleia da República, foi também palco de protestos e manifestações em alguns casos violentas, como no dia da greve geral de 14 de outubro, em que um cordão policial esteve debaixo de uma chuva de pedras.

Após a manifestação da CGTP, dezenas de manifestantes atiraram, durante mais de uma hora, pedras à polícia, que respondeu com uma carga policial.

Nos meses que se seguiram repetiram-se manifestações frente ao Parlamento e a Polícia decidiu ali manter, durante algum tempo, baias a impedir o acesso.

Duas investigações parlamentares terminaram nesta sessão legislativa - ao processo do BPN e às Parcerias Público Privadas - e foram aprovadas dois novos inquéritos: a 10ª comissão de inquérito à tragédia de Camarate e o inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro (swap) por empresas públicas.

Por concretizar ficou a criação de uma comissão parlamentar para a reforma do Estado, a que a presidente da Assembleia da República não deu posse, à espera que os partidos se entendam, depois de a oposição ter garantido que não integraria aquela comissão.