Lisboa, 05 dez (Lusa) - A Terra Peregrin, empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, sublinhou que uma decisão de venda da PT Portugal pela Oi à Altice "não é um facto consumado" e que cabe aos acionistas da PT SGPS a decisão.

Em declarações à Lusa, fonte próxima da empresa veículo criada por Isabel dos Santos para a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada sobre a PT SGPS, frisou que "está nas mãos dos acionistas da PT SGPS" a decisão entre dois caminhos: "o da venda da PT Portugal e desmantelamento do grupo Portugal Telecom" ou a aceitação da oferta da Terra Peregrin, que, diz, "mantém a unidade do grupo PT e o centro de decisão em Portugal, a importância que [a empresa] tem na economia portuguesa e a aposta na tecnologia e inovação".

"Este negócio entre a Oi e a Altice não é um facto consumado se os acionistas da PT SGPS não o quiserem consumar", frisou a mesma fonte, depois de ter sido divulgado que a decisão da venda da PT Portugal ao grupo francês Altice deverá ser hoje tomada pela administração da Oi.

A PT SGPS detém 25,6% da operadora brasileira Oi, que por sua vez tem uma participação de 100% da PT Portugal, desde o aumento de capital de 05 de maio.

A mesma fonte afirmou que "não há nenhuma razão para que os administradores da PT SGPS impeçam os acionistas [da empresa portuguesa] de decidirem equitativamente entre as duas soluções", lembrando que a opinião que a administração da PT SGPS -sobre o projeto de prospeto de OPA lançada pela Terra Peregrin - vai emitir na terça-feira "não é vinculativa e não tem feitos práticos".

"Manda a independência e a equidistância do Conselho de Administração, que seja possível aos acionistas decidirem na mesma ocasião por um dos dois caminhos e que não sejam colocados perante um facto consumado. Além disso, como o Conselho de Administração da PT não é o mesmo do da Oi, certamente que vai usar máxima prudência neste assunto, porque os interesses não são exatamente os mesmos dos da Oi", reforçou.

Como exemplo, a fonte próxima da Terra Peregrin lembrou a última decisão da Assembleia-Geral de Acionistas, em setembro, onde foi aprovada a combinação de negócios entre a Oi e a PT SGPS para a criação de uma operadora lusófona de telecomunicações.

A empresa veículo criada por Isabel dos Santos para a OPA entregou na segunda-feira na Comissão do mercado dos valores Mobiliários (CMVM) o projeto de prospeto e o pedido de registo da OPA, e se a documentação estiver completa e não houver pedido de esclarecimentos, a aprovação do prospeto, o registo ou a sua recusa serão comunicados no prazo de oito dias corridos, de acordo com a lei.

O Código dos Valores Mobiliários exige ainda que além do Conselho de Administração como um todo emitir uma opinião, o prospeto obriga a que cada administrador da PT SGPS se pronuncie também sobre o respetivo prospeto, podendo no entanto, os administradores adotar uma posição coincidente com a do Conselho de Administração.

De qualquer forma, terá de ser convocada uma Assembleia-Geral de Acionistas, mas isso só poderá acontecer quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA. A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na NOS.

A AdC publicou hoje na imprensa o aviso de notificação da OPA lançada por Isabel dos Santos, devendo "quaisquer observações de terceiros interessados" nesta operação "serem remetidas, no prazo de dez dias úteis".

A Lusa contactou, entretanto, fonte da Altice sobre o facto de poder ser tomada hoje uma decisão de venda pela Oi da PT Portugal, mas o grupo francês preferiu não fazer qualquer comentário.

A 09 de novembro, a Terra Peregrin anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS, a qual detém 25,6% da operadora brasileira Oi, enquanto esta detém 10% da PT SGPS.

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